09/11/2010 - A bilionária licitação para a construção no Brasil de um conjunto de até 28 sondas de perfuração de poços de petróleo, com custo total estimado em mais de US$ 22 bilhões, corre risco de parar nos tribunais. O Espírito Santo e depois o Rio de Janeiro estudam entrar com ações na Justiça para garantir a competência legal dos Estados no licenciamento ambiental dos estaleiros que vão construir as sondas.

Durante a concorrência, a Petrobras exigiu que os participantes apresentassem uma declaração de um segundo órgão ambiental - distinto daquele que emitiu a licença. Como a maioria dos novos estaleiros tem licenças emitidas apenas pelos Estados, criou-se a necessidade de conseguir uma carta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para confirmar o licenciamento estadual.

O tema criou polêmica e passou a envolver não só as empresas convidadas pela Petrobras a participar da licitação, mas também os governos dos Estados interessados nos projetos. Os movimentos para defender os interesses de cada Estado na licitação ganham força na esfera política, quando faltam nove dias para a entrega de documentos adicionais relacionados às licenças ambientais. O prazo fixado pela Petrobras para entrega desses documentos é até o dia 17 deste mês.

O Espírito Santo e a Jurong estão acompanhando de perto o desenrolar das negociações. Se até o dia 16, véspera do dia em que a Petrobras marcou para a abertura dos envelopes comerciais, a exigência da estatal for mantida, certamente as ações serão ajuizadas. O procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, é o encarregado de preparar a ação.

Três projetos de estaleiros - no Rio, no Espírito Santo e em Alagoas - correm para conseguir documentos que garantam a permanência na briga pelas sondas. Os empreendimentos pertencem às empresas Alusa Galvão, (RJ), Jurong, em Aracruz (ES), e ao Estaleiro Eisa, em Alagoas. O único projeto de novo estaleiro licenciado diretamente pelo Ibama foi o Enseada do Paraguaçu, na Bahia, controlado por Odebrecht, OAS e UTC.

Fonte: A Gazeta(ES) Vitória