O governo do Estado detalhou ontem o Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (proimport), cujo objetivo é atrair empresas importadoras para o estado, por meio da concessão de incentivos tributários. A ideia é reduzir o ICMS para a aquisição de mercadorias e com isso reestruturar atividades comerciais portuárias e aeroportuárias no Estado. O detalhamento do programa foi feito pelo secretário estadual de desenvolvimento econômico, Benito Gama, um dia após o projeto de lei para a criação do incentivo ser enviado para a Assembleia Legislativa.
As importações via Porto de Natal, explica o secretário, são praticamente nulas, com baixa arrecadação no setor. De acordo com o demonstrativo de importações brasileiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex) o Rio Grande do Norte importou em 2010 US$ 319.287,288,00 o que representa um crescimento de 112,96%, em relação ao ano anterior. O número, entretanto, ainda é baixo se considerar o movimento em portos como o de Vitória, no Espírito Santo, que projeta para esse ano US$ 9,1 bilhões em importações.
A meta do Proimport é atrair cerca de 10% do total de empresas que atuam no porto de Vitória. “É uma guerra fiscal em que o Rio Grande do Norte está entrando agora. E reduzimos para 2% o ICMS cobrado aos que chegarem ao Estado no primeiro ano, para estimular a concorrência”, disse o Gama. A política de incentivo fiscal surge num momento em que a reforma tributária – que tem, entre outros objetivos, o de acabar com a guerra fiscal entre os estados – volta ao centro dos debates no país.
O programa proposto pelo governo do Rio Grande do Norte prevê a redução de ICMS sobre o valor das importações do exterior, dos atuais 17% para 2% para aquelas sociedades empresárias e tradings que iniciarem a movimentação até dois anos após a vigência da lei – caso seja aprovada. A queda seria para 3% para a movimentação a partir do terceiro ano; 4% para as que se instalarem até quatro anos e 4,25%, até o quinto ano. O último percentual é o praticado pelas atuais políticas de atração de importadoras para os Portos de Vitória (ES) e Suape (PE).
Com a redução do ICMS em 2% somente no primeiro ano - caso alcance a meta de atração de empresas – a Sedec estima arrecadar cerca de R$ 30 milhões. Ainda para o primeiro ano, as importações responderiam pela criação de cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos, sejam em tradings, empresas de importações, construção civil, hotelaria e turismo. As ações teriam impacto direto nas ZPEs de Macaíba e de Assu. Um incremento expressivo para a economia do Estado que, inicialmente, não representa gastos para implantação.
Os investimentos acompanhariam a demanda de melhorias e intervenções na área portuária, que deverá ser revitalizada, com o fomento de um mercado exterior.
Atualmente, produtos importados pelo RN chegam via portos vizinhos, aumentando o custo final das mercadorias, com o frete rodoviário. Benito Gama disse que “O programa irá inserir Natal no mapa mundial das importações”. “Ainda vemos as importações por vias portuárias, passarem ao lado do RN. Precisamos de instrumentos que façam aportar aqui”, conclui.
Para respaldar a nova política, a Secretaria irá elaborar regulamentação detalhada sobre incentivos, tipos de empresas e produtos, de modo a evitar concessão do benefício a “aventureiros”; condicionando a concessão a regularidade junto as secretarias de tributação federal e estadual, entre outras medidas.
Fonte:Tribuna do Norte (RN)Natal/Sara Vasconcelos
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