A Petrobras entrou, na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, com pedido de arbitragem contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A disputa envolve uma das mais emblemáticas áreas do pré-sal: o campo de Lula, na Bacia de Santos. A estatal quer dividi-lo em dois campos - Lula e Cernambi.

O pedido foi rejeitado pela agência reguladora em 2011, sob o argumento de que a cisão significaria grave prejuízo ao erário. Com a divisão, alega a ANP, a Petrobras pagaria um valor menor em participações especiais.

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A diretoria da ANP já notificou a estatal sobre a "ilegalidade" do pedido de arbitragem e solicitou a desistência do processo, sob pena de acionar judicialmente a empresa para anular o procedimento.

Fonte: Valor Econômico/Marta Nogueira | Do Rio