Um dos principais pleitos das petroleiras, a flexibilização da política de conteúdo local tem divido opiniões na cadeia fornecedora de bens e serviços. Há semanas representantes dos principais setores da indústria, como os estaleiros, fabricantes de equipamentos e as empresas de serviços, tentam chegar a um posicionamento harmônico sobre a proposta da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de reduzir os novos percentuais de nacionalização para os contratos vigentes. O consenso, no entanto, ainda segue distante.
A duas semanas da audiência pública que discutirá o assunto, a maior parte da cadeia fornecedora tem adotado uma postura mais agressiva de oposição à medida e ameaça judicializar a proposta da ANP de regulamentação do 'waiver' (pedido de perdão pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local). Este é o caso, por exemplo, das associações que representam os segmentos de construção naval (Sinaval), máquinas e equipamentos (Abimaq) e siderúrgicas (Aço Brasil) - que contam com o apoio dos consultores de engenharia (ABCE), da engenharia industrial (Abemi), tubos (Abitam) e a Firjan e Fiesp.
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O grupo defende que os novos percentuais da ANP são baixos e poderiam ser atendidos basicamente a partir da contratação de serviços. E propõe que os percentual mínimo de nacionalização de plataformas seja de 40%, ante os 25% propostos pela agência. O grupo também defende que haja uma separação entre índices mínimos para bens e para serviços e que as multas pelo não cumprimento dos novos percentuais sejam aumentadas, como contrapartida à flexibilização das exigências.
Abimaq e Sinaval veem a proposta da ANP como uma ruptura de contrato. E pregam que muitas multinacionais - como Rolls Royce, ABB e Dresser-Rand - construíram novas fábricas no Brasil, na virada da década, atraídas pelas oportunidades do pré-sal e da política de conteúdo local.
"Um dos méritos do conteúdo local foi atrair multinacionais que venderiam de fora e que vieram se instalar no país para fornecer a partir daqui. E agora as regras, que atraíram essas empresas, mudam? Vamos até as últimas instâncias", disse o presidente da Abimaq, José Velloso, que também questiona as críticas de que os fornecedores de bens não são competitivos. "A política de conteúdo local existe justamente porque tudo o que é produzido pela indústria brasileira é menos competitivo do que os produtos de fora. É estrutural. Sem ela [política de nacionalização], corremos o risco de virarmos exportadores de petróleo e importarmos todos os equipamentos necessários para a produção", argumenta.
As críticas à flexibilização da política de nacionalização, contudo, estão longe de ser unanimidade. Entre os fornecedores de serviços, representados pela Abespetro, o entendimento é de que a proposta da ANP é válida para destravar os investimentos. O presidente da associação, José Firmo, defende que a política de conteúdo local deveria privilegiar os segmentos onde o Brasil possui maior vantagem competitiva.
"O mais importante, nesse momento, é que a atividade de exploração e produção de óleo e gás se recupere no país. Existe no Brasil um conteúdo local vocacional. São segmentos que são competitivos, como as áreas de serviços, construção de poços, fornecimento de equipamentos submarinos e integração de módulos de plataformas", afirma Firmo, que defende que mais vale uma política de nacionalização que destrave investimentos do que um conteúdo local de 100% para poucos projetos.
Segundo a consultoria Wood Mackenzie, a indústria nacional tem conseguido entregar percentuais de nacionalização de 60% no caso dos equipamentos subsea e de 55% na integração de módulos de plataformas. Exigências de conteúdo local global de 40%, para um projeto como um todo, no entanto, são impraticáveis.
Presidente da fornecedora Oil States no Brasil, Márcio Robles, acredita que, para além das mudanças no conteúdo local, o calendário plurianual de rodadas deve atrair novos investimentos para os próximos anos. A texana está construindo uma fábrica de equipamentos para o pré-sal, no Rio, e mantém seus planos de começar as operações da unidade em 2018, independente da flexibilização ou não da política de nacionalização.
"A mudança no conteúdo local não muda o nosso plano. Nossa decisão de construir a fábrica não foi baseada em exigências de conteúdo local. Se queremos um projeto bem executado, precisamos estar perto do cliente. É muito menos custoso dar essa assistência local do que levar a demanda do nosso cliente para fora. Foi isso que pautou nossa decisão", explicou.
A flexibilização proposta pela ANP é válida para contratos vigentes, assinados desde 2005. As petroleiras terão a opção de manter as condições dos atuais contratos, com a garantia de recorrer ao "waiver" para obtenção de eventual perdão; ou optar pelas novas regras, com exigências menores, mas ficarem sujeitos a multas, sem possibilidade de "waiver".
Fonte: Valor
