O Ministério dos Transportes transferiu a sede do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DFMM), atualmente instalada no Rio de Janeiro, para Brasília. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 3 de novembro. Segundo a portaria, foram transferidas a Coordenação-Geral de Projetos e a Coordenação Geral de Programação e Controle do Departamento em outras localidades. As demais atividades no DFMM serão executadas no escritório do Rio de Janeiro, que manterá a estrutura física necessária para atender a demanda local.

A publicação revoga a portaria n.º 12, de abril de 2003, que subdelegava competência ao diretor do Departamento para desempenhar as atividades do DFMM. Entre elas estão designar servidores para constituir comissões de processos administrativos, licitações, inventários, avaliações e alienações de bens; celebrar e aprovar contratos, ajustes e convênios, com prévio parecer da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes; e ordenar despesas na Coordenação Geral do Fundo da Marinha Mercante na prática dos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados. Com a decisão, a competência passou a ser exercida pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

(Da Redação)

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