O governo do estado do Rio de Janeiro tornou de utilidade pública o antigo estaleiro Caneco, no Caju, Zona Portuária do Rio. O decreto com a decisão, assinado pelo governador Sergio Cabral, foi publicado hoje (22) no Diário Oficial. A partir de agora, a área passará por uma avaliação técnica para ser desapropriada e colocada à venda.
O objetivo da desapropriação é o melhor aproveitamento da área. Fundado em 1886, o estaleiro está arrendado para duas empresas, a Intercam e o grupo RioNave, formado por ex-funcionários do Caneco. Hoje, cerca de 1,5 mil trabalhadores atuam no local em encomendas de manutenção de embarcações feitas ao grupo RioNave. A expectativa é de que com a nova administração o número de empregos possa dobrar.
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A desapropriação prevê a instalação de um Distrito Industrial com pelo menos três empresas na área. O valor pago pelas empresas que adquirirem o terreno, de cerca de 140 mil metros quadrados, será usado para quitar a massa falida estaleiro.
Com a desapropriação e a instalação do Distrito Industrial, os trabalhadores terão seus direitos ressarcidos depois de muitos anos.
- A desapropriação é a melhor saída para todos. Para o estado do Rio, por poder contar com novas áreas para modernizar sua indústria naval; para os credores da massa falida, porque irão receber o pagamento finalmente; e para os empresários interessados em áreas bem no coração do polo da indústria naval fluminense - avaliou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
O leilão da empresa, que teve a falência decretada em outubro de 2006, havia sido autorizado pela Justiça em julho. Porém, ainda não havia data marcada para sua realização, já que inúmeras ações judiciais traziam empecilhos. A depreciação do estaleiro, maquinários e equipamentos ao longo dos anos, além da insegurança jurídica de investimento no local, fizeram com que oportunidades de encomendas que poderiam ser colocadas na área deixassem o estado do Rio de Janeiro.
Essa indefinição foi determinante para que o governo do estado tomasse a atitude de desapropriar a área, evitando assim maior depreciação do maquinário, e abrindo oportunidades a novas empresas que desejam se instalar no estado.