O governo aumentou em cerca de R$ 4 bilhões as suas expectativas de arrecadação com os leilões de áreas de petróleo e gás deste ano, depois de incluir a terceira rodada de partilha do pré-sal no calendário de licitações do ano.
Ontem, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo espera, numa "projeção conservadora", arrecadar R$ 8,5 bilhões com as quatro concorrências marcadas para 2017. A primeira previsão, divulgada pelo MME ainda em janeiro, era arrecadar R$ 4,5 bilhões, sem contar a rodada do pré-sal de novembro, até então fora dos planos.
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Em meio ao anúncio de contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no orçamento, o governo conta com o setor de energia para reforçar seu caixa até o final do ano. Além das rodadas de licitação, a expectativa é arrecadar cerca de 800 milhões com as receitas provenientes da comercialização de petróleo e gás natural destinados à União, nas áreas do pré-sal sob o regime de partilha. Já no setor elétrico, a expectativa é que o leilão de relicitação das hidrelétricas da Cemig que tiveram suas concessões extintas contribua com cerca de R$ 10 bilhões para a União.
Segundo Pedrosa, o governo vem trabalhando para entregar ao mercado, até o início das rodadas de óleo e gás deste ano, um ambiente de negócios de maior confiança aos investidores, o que passa pela confirmação da extensão do Repetro (regime aduaneiro especial do setor de óleo e gás). O secretário-executivo do MME destacou, ainda, que a série de leilões previstos pelo governo até 2017 no setor petrolífero deve render à União uma arrecadação potencial de R$ 24 bilhões.
"Esperamos ir para o leilão com um ambiente de confiança, que é o nosso foco, mais consolidado. Quanto mais a gente estiver ambiente de confiança consolidado, melhor os resultados dos leilões", disse Pedrosa, ontem, a jornalistas, após participar de evento no Rio.
No setor elétrico, Pedrosa disse que o governo espera contar em novembro com a entrada dos recursos da relicitação das hidrelétricas da Cemig que tiveram suas concessões extintas. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou duas liminares da Cemig, preparando o terreno para que o governo faça até o fim do ano o leilão das usinas.
Pedrosa admitiu disse que o "problema jurídico" já está encaminhado e que o governo pretende relicitar as concessões mesmo que o direito da companhia mineira de renovar as concessões ainda esteja em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A questão no STF pode demorar cinco, dez anos. Se o fato de algo estar sendo discutido no STF fosse impedimento para decisão de governo, o governo não se moveria nunca", disse. Ele admitiu que as contestações judiciais geram riscos aos investidores, mas afirmou esse risco que já está precificado pelo mercado. "O mercado está muito maduro e tem visão clara sobre esse processo", completou.
O secretário comentou, ainda, sobre a intenção do governo de privatizar as distribuidoras da Eletrobras - Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia. Ele disse que a distribuição representou "um desvio da vocação natural da Eletrobras" na geração e transmissão e que o foco das privatizações será a melhoria dos serviços prestados e o saneamento das contas da estatal elétrica.
"Não há nenhuma pressão da Fazenda no sentido de ter arrecadação [com os leilões", disse. Ele ressalvou, contudo, que, na eventualidade de haver ágios nas licitações das distribuidoras, o ganho pode vir a ser compartilhado com o Tesouro.
Fonte: Valor
