Objetivo é evitar redução de receita com veto a royalties

BRASÍLIA - Aprovada na Câmara na madrugada de ontem, a redistribuição dos royalties do petróleo embutida nas novas regras de exploração no pré-sal reinjetou combustível na batalha por recursos entre estados e municípios. Tanto o líder do governo na Casa, Cândido Vacarezza (PT-SP), quanto o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avisaram que a emenda deve ser vetada por Lula, mas o governo já prepara uma alternativa para evitar o risco de derrubada do veto.

Articulações contra e pró-veto já começaram. Padilha afirmou ontem que vai recomendar o veto, mas advertiu que o acordo prévio entre o presidente e os governadores do Rio e do Espírito Santo, mantendo a receita dos Estados, não vale mais. Ou seja, terá de ser construída uma alternativa. A mobilização contra o veto terá reforço da Confederação Nacional dos Municípios.

– Vamos trabalhar para que não haja veto – confirma seu presidente, Paulo Ziulkoski.

Lula poderia deixar a decisão para Dilma Rousseff – há prazo de 30 dias úteis depois do projeto chegar ao Planalto –, mas o presidente não quer deixar abacaxis para a sucessora.

Autor da emenda, Ibsen Pinheiro (PMDB) diz não acreditar no veto:

– Se já temos uma proposta aprovada, não há por que cogitar sobre o futuro, até porque o destino pode ser o mesmo das reformas tributária e política.

Na avaliação de parlamentares como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não faltarão justificativas para o veto presidencial.

– Não precisa nem entrar no mérito. É uma proposta do Congresso que cria uma despesa para a União, portanto tem vício de origem – exemplifica, referindo-se à proibição constitucional de que o Legislativo crie despesa sem apontar a fonte de custeio.

O QUE FOI APROVADO
Modelo de partilha de produção
Altera o modelo atual, de contrato de concessão, que segue valendo apenas para áreas não-estratégicas ou fora do pré-sal. A principal mudança é na definição do vencedor da licitação para explorar petróleo: em vez do maior preço, passa a ser a maior parcela de óleo oferecida à União. Ou seja, em vez de pagar pela licença, o consórcio vencedor divide o resultado da produção
Distribuição de royalties
Não estava prevista nos projetos. Foi introduzida por emenda, determinando divisão proporcional de 60% dos royalties (40% são da União), conforme os critérios dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. No Senado, Pedro Simon (PMDB) propôs que a União compensasse perdas. Em vez de redistribuir apenas os recursos obtidos nas novas áreas, a proposta incluiu toda a exploração no mar.
Fundo social
Como uma espécie de poupança para o futuro, para compensar o fato de que o petróleo é finito, o governo criou o Fundo Social, formado por recursos arrecadados pela regras do novo modelo. Um dos objetivos é evitar que o excesso de dólares gerado pela exportação de petróleo acentue a valorização do real e prejudique a indústria nacional.
Opções em estudo
- Do governo
Prevê transição de 10 anos entre a regra atual e a nova. No primeiro ano de vigência, a participação do Rio, por exemplo, seria constituída 90% pelas regras atuais e 10% pelos novos cálculos. A proporção se elevaria 10 pontos percentuais ao ano até a substituição total. Ainda assim, o Rio teria perdas, compensadas pelo aumento de receita vindo do acréscimo de produção.
- De parlamentares do RJ e ES
Proposto pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e pelo senador e governador eleito Renato Casagrande (PSB-ES), prevê a elevação da alíquota dos royalties de 10% para 15% e a divisão dos recursos somente entre estados e municípios, deixando a União de fora. Estados e municípios produtores ficariam com 10 pontos percentuais e os demais dividiriam os cinco pontos restantes.
Fonte: Jornal de Santa Catarina