NOELI MENEZES
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A votação do marco regulatório para exploração do petróleo da camada do pré-sal foi concluída pela Câmara com mais uma grande derrota para o governo do presidente Lula, que vetará a emenda aprovada ontem, caso não a derrube no Senado, onde ainda será votado.
A proposta, chamada de emenda Ibsen, divide entre Estados e municípios os royalties da exploração de petróleo usando critérios do FPE e do FPM (Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios). Obteve 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções.
O Palácio do Planalto evitou votar a emenda Ibsen por três meses, ciente da falta de apoio para barrá-la. Ontem, rendeu-se à realidade: apoio político avassalador à proposta que altera regra atual e que, portanto, prejudicará os Estados chamados de produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro.
A emenda altera o texto-base do projeto aprovado em dezembro. A proposta inicial prevê que os Estados produtores (RJ, SP e ES) ficarão com 26,25% dos royalties do pré-sal, e os municípios produtores, com 18%. As cidades afetadas por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os Estados não produtores com 22%.
A emenda Ibsen inclui os atuais campos de produção na partilha. Segundo a proposta, recursos dos royalties de todo o petróleo produzido no mar, na plataforma continental, tanto no pós-sal (campos em produção) como pré-sal, serão divididos igualmente entre Estados (50%) e municípios (50%) por meio do FPE e do FPM.
A prioridade de Lula é votar logo os projetos do pré-sal -a proposta que muda o modelo de exploração do petróleo e cria o regime de partilha (em vez de concessão) é considerada prioritária. Como todos os projetos são de legislação infraconstitucional, o governo avalia que será possível apreciá-los até o final do primeiro semestre no Senado. A partir de julho, começa oficialmente a campanha eleitoral, e o governo acredita que terá mais dificuldade.
Senado
Votado o projeto de regime de partilha na Câmara, o roteiro do Planalto é tentar um acordo no Senado para derrubar a emenda Ibsen, sob o argumento de que seria inconstitucional. Se não for possível articular esse acordo no Senado, Casa do Congresso na qual o governo tem maioria apertada, Lula vetará.
A Folha apurou que o Planalto considera o veto presidencial o cenário mais provável. Motivo: na Câmara, onde o governo tem maioria folgada, o governo não teve força para barrar a emenda.
Mobilização organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reuniu na Câmara mais de mil prefeitos para pressionar deputados a aprovarem a emenda Ibsen.
Supremo
Acompanhados de prefeitos fluminenses, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Estado mais prejudicado pela emenda, e a prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PR), município que mais perderá arrecadação de royalties, se reuniram ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para fazer um apelo para que o STF anule os efeitos da emenda.
O plenário da corte deve votar em breve o mérito do mandado de segurança impetrado pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) para questionar a participação de todos os Estados e municípios no resultado da exploração de petróleo ou gás natural.
O principal argumento de Pudim é que somente Estados e municípios produtores de petróleo têm direito ao rateio no resultado da exploração. Portanto, defende ele, seria inconstitucional estender tal participação aos não produtores.
Colaborou LUCAS FERRAZ, da Sucursal de Brasília (fonte: Folha de S.Paulo)

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