As indústrias nordestinas que importam insumos ou equipamentos pelos portos da Região continuarão recebendo o Incentivo de Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) até 2015 com a Medida Provisória nº 517, do dia 30 de dezembro de 2010. Sem a MP, o incentivo teria deixado de existir no dia 1º de janeiro.

“O frete do transporte marítimo aumentaria em 25% caso esse incentivo fosse retirado”, comenta o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Há dois anos, a Fiepe defende a prorrogação desse incentivo. “Vamos contactar toda a bancada do Nordeste para defender essa posição, porque a Medida Provisória nº 517 tem que ser aprovada pelo Congresso”, explica Essinger.

Este incentivo é concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre janeiro e dezembro do ano passado, 90 empresas foram contempladas com esta isenção na Região.

“Os incentivos e benefícios fiscais têm sido um grande diferencial na atração de novos investimentos para o Nordeste”, diz o superintendente da Sudene, Paulo Fontana, que defendeu a prorrogação do incentivo.

O Adicional ao Frete da Marinha Mercante é cobrado em todo o País, sendo uma taxa de 25% sobre o frete de todos os bens que passam nos portos brasileiros, com exceção dos que transitam pelos portos nordestinos, que têm a isenção dessa taxa. Os recursos arrecadados vão para o Fundo da Marinha Mercante.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)