O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou nesta quinta-feira (6) a nova política de exploração e produção de petróleo do país, que prevê planos plurianuais para a realização de leilões de áreas exploratórias e flexibilidade das regras de acordo com mudanças no cenário global.

A política tem por objetivo, de acordo com o CNPE, maximizar a recuperação do petróleo nos reservatórios, quantificar o potencial petrolífero nacional e promover a intensificação da atividade exploratória e a monetização das reservas existentes.

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Nesse sentido, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) terá de elaborar um plano plurianual de oferta de áreas petrolíferas com duração de cinco anos. O plano poderá ser atualizado de acordo com mudanças no mercado de petróleo.

A medida era defendida pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone, para quem a divulgação antecipada dos leilões garante maior previsibilidade e facilita a avaliação das áreas pelas petroleiras.

Atualmente, há um plano de leilões até 2019: serão quatro do pré-sal, três do pós-sal e três de campos maduros —áreas que já estão com a produção em declínio. Desses, dois leilões do pré-sal já estão agendados para outubro de 2017 e um do pós-sal para setembro.

Além disso, a ANP poderá manter oferta permanente de áreas que já foram leiloadas, mas foram devolvidas pelos concessionários. Dessa forma, elas poderão ser disputadas sempre que um investidor demonstrar interesse, sem a necessidade de realização de leilões.

O CNPE determina que a agência fixe "critérios licitatórios e contratuais que ampliem a atratividade dos blocos, ante a competição global por recursos de exploração e produção e aos cenários da indústria à época da definição desses critérios".

A nova política autoriza a ANP a cobrar o percentual mínimo de royalties previsto em lei, de 5% sobre a produção, para investimentos que possam estender a vida útil de campos já em declínio.

Atualmente, todas as concessões do país pagam royalties de 10%. A alíquota mais baixa valerá para os volumes adicionais que a empresa conseguir retirar do campo.

A agência já havia conseguido autorização para reduzir a taxa cobrada sobre futuras concessões. Na 14ª rodada de licitações, prevista para o segundo semestre, por exemplo, áreas com maior risco exploratório terão os royalties reduzidos.

A taxa só voltará ao limite máximo de 10% se os campos passarem a pagar participação especial, espécie de Imposto de Renda cobrado sobre as concessões que têm elevada produtividade.

Nesse leilão, serão oferecidos 287 blocos exploratórios. 

Fonte: Folha de SP