Raquel Ulhôa, de Brasília
Para tentar amenizar o confronto federativo que ameaça a votação do marco regulatório do Pré-Sal no Senado, o governo já fala em desmembrar o projeto de lei que trata do modelo de exploração do petróleo em camada profunda (regime de partilha de produção), deixando a regra de repartição dos royalties entre Estados e municípios para outra proposta. O governo, no entanto, não admite retirar o regime de urgência da tramitação, principal reivindicação dos senadores de Estados produtores e oposição.
O impasse provocado pela emenda da Câmara, que acaba com o tratamento diferenciado dos Estados produtores na repartição dos royalties - inclusive dos campos já licitados - deflagrou articulações dos dois lados envolvidos. As bancadas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo reuniram-se ontem e definiram ação conjunta para defender os interesses dos Estados produtores.
Do outro lado, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos - que na Câmara liderou a mobilização dos Estados não produtores por uma repartição mais equânime dos royalties do petróleo da camada pré-sal -, começa hoje a negociar com os senadores. Ele quer manter ganhos para os não produtores, mas reconhece a necessidade de buscar uma proposta mais equilibrada.
Há motivos para a preocupação. Isso porque, se a emenda da Câmara for aprovada no Senado, está sujeita a veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso isso não ocorra, será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). E se essa parte do texto simplesmente for derrubada, ficará mantida a regra de distribuição dos royalties em vigor atualmente no modelo de concessão - o que retiraria dos não produtores quaisquer benefícios dos royalties do Pré-Sal.
A proposta de retirar essa questão do projeto do marco regulatório foi admitida ontem pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e pelos líderes do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas não é considerada por senadores de Estados produtores solução para o impasse em torno do projeto do novo modelo de exploração do Pré-Sal.
"Vamos fazer o necessário para focar na aprovação do modelo de partilha, inclusive se for para retomar o projeto do Executivo. O fundamental é que a confusão geral da Câmara não invada o Senado", disse Padilha ontem. Na prática, retirar do projeto que trata do modelo de exploração do Pré-Sal a questão dos royalties significa retomar a proposta inicial do governo.
O assunto foi incluído no projeto pelo relator na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que propôs critério mais equânime (do que o atual) de distribuição dos royalties do petróleo explorado na camada pré-sal. A iniciativa provocou mobilização de governadores e deputados de Estados não produtores, especialmente os do Nordeste, que viram oportunidade de aumentar os ganhos.
Estimulados pela questão eleitoral, os deputados radicalizaram. Aprovaram emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que determina a divisão dos royalties de todo o petróleo de poço encontrado em plataforma marítima (pré-sal e pós-sal) pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O prejuízo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - maiores produtores de petróleo - é ainda maior porque, pela emenda, a nova regra passa a valer para os campos já licitados.
Ontem, as bancadas do Rio e do Espírito Santo, contando também com a participação dos senadores de São Paulo (também produtor, mas menos prejudicado pela regra em tramitação no Senado), começaram a se articular. Em reunião, decidiram trabalhar para que o governo retire o regime de urgência na tramitação, que fixa 45 dias para votação (após esse prazo, a pauta de votações fica trancada).
O segundo ponto considerado fundamental por eles é manter a regra atual dos royalties para os poços já licitados. Com relação aos campos futuros, os senadores dos três Estados admitem mudança no critério de distribuição, mas querem manter o tratamento diferenciado dos produtores, que é garantido pela Constituição (artigo 20), por causa dos impactos que sofrem com as operações de exploração.
Decidiram buscar negociação com os colegas para convencê-los da inconstitucionalidade e do prejuízo que a proposta causaria aos Estados produtores. Estão certos de que, sem entendimento, seriam derrotados num confronto em plenário.
Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o líder do governo conseguiu evitar a votação de requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pedindo suspensão da tramitação (sobrestamento) do projeto de lei que cria a empresa pública que vai administrar os contratos de partilha. Relator, Tasso argumentou não ter condições de apresentar parecer sobre uma empresa que está sendo criada para gerir contratos de um regime de exploração ainda inexistente.
O tucano pede que a criação da empresa seja discutida somente após a aprovação do projeto de partilha. Jucá fez um apelo, prometeu negociação, e a votação do requerimento não foi realizada. Requerimento semelhante deve ser discutido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição quer a retirada do regime de urgência dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal, que tratam de: modelo de partilha de produção, criação do fundo social, capitalização da Petrobras e nova estatal. (Fonte: Valor)

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