Parlamentares dos estados não produtores de petróleo e o governo federal travarão uma disputa de manobras hoje, no Senado, em torno da redistribuição dos royalties da extração do insumo. O Palácio do Planalto aposta na já anunciada tática de empurrar a discussão para o segundo semestre, provavelmente em 9 de novembro. Do outro lado da mesa, os estados não produtores pretendem forçar a votação de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que redistribui os recursos obtidos com a exploração do óleo. Em jogo, está uma receita estimada em cerca de R$ 20 bilhões.
A estratégia do governo federal foi traçada em reunião do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e 11 senadores, nessa terça-feira. O plano é votar até o fim do dia de hoje o projeto de criação do Fundo Social, com o modelo de exploração por regime de partilha, além da proposta de capitalização da estatal.
Ao separar as discussões de partilha e dos royalties, o governo pretendia pavimentar a aprovação do novo regime de exploração do petróleo — que traz mais ganhos para a União do que o modelo anterior, de concessão. Só faltou o governo combinar com os parlamentares de estados não produtores o adiamento da votação dos royalties. Irritados com a manobra governista, os parlamentares decidiram contra-atacar e apresentaram uma emenda que redistribui os recursos. Pelas regras atuais, a parte mais expressiva da receita com a exploração fica com Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores estados produtores de petróleo do país. Pela proposta capitaneada por Simon, a verba seria distribuída com base nos critérios estabelecidos pelos fundos de participação dos municípios e dos estados.
O tiro, no contrapé do governo, custaria somente ao Rio de Janeiro e às cidades fluminenses cerca de R$ 7 bilhões anuais. A proposta de Simon joga para a União a responsabilidade por ressarcir os prejuízos das duas unidades da Federação. “Se vai votar um regime de partilha, espero que se vote também minha emenda, que traz os royalties para dentro do projeto do Fundo Social. O presidente (do Senado) José Sarney deu sua palavra que votaria as emendas logo depois do projeto”, pressionou Simon.
Aposta
O governo aposta que conseguirá manter uma unidade mínima para derrubar as emendas dos royalties. “Tiramos o debate dos royalties do calor eleitoral. A regra estabelece que a Câmara não pode votar os royalties de volta nesse projeto específico do Fundo Social. Temos o compromisso de, passado o clima eleitoral, analisarmos a melhor proposta sobre a divisão desses recursos”, anunciou Padilha. Os parlamentares dos estados produtores reforçam a pressão para que o tema só volte à baila depois das eleições. “Votar agora seria perder o controle, não temos uma proposta de consenso, estudada. Há parlamentares contaminados pelo clima político”, criticou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Temos o compromisso de, passado o clima eleitoral, analisarmos a melhor proposta sobre a divisão desses recursos”
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
CPP na pauta
Diego Abreu
O plenário do Senado começou a apreciar ontem a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). Sob a pressão de entidades que pedem alterações no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES), já admite mudanças pontuais, mas avisa que os principais itens do novo código serão mantidos, como a regulamentação das escutas telefônicas, a diminuição do número de recursos e a criação da figura do “juiz de garantias”.
De acordo com o relator, algumas sugestões apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) poderão ser acatadas durante as discussões. Entre as mudanças previstas, está a retirada do artigo que limitava o habeas corpus (HC) a situações concretas de lesão ou ameaça de locomoção. A princípio, o texto impedia o uso do HC como substitutivo de recursos judiciais, mas a OAB alega que a medida restringiria a liberdade.
O relator se reunirá com representantes da Ajufe, que sugere uma série de mudanças. Entre as mais polêmicas, está a possibilidade de o juiz de garantias julgar processos. Pelo projeto original, esse tipo de magistrado terá como responsabilidade apenas controlar a investigação criminal. Embora já esteja certo que haverá mudanças no projeto, Casagrande afirmou que vai ler em plenário o texto aprovado na CCJ.
“As mudanças e as emendas só poderão ser apresentadas depois do primeiro turno de votação. Queremos concluir o tema, com a votação em dois turnos, antes de entrarmos em recesso, em julho”, disse o senador. Antes de o projeto ser votado, haverá três sessões específicas para debater o CPP. A primeira ocorreu ontem, haverá uma hoje e outra amanhã. A votação deve ocorrer na semana que vem.
Fonte: Ivan Iunes
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