A indústria de petróleo e gás aguarda a adesão dos estados brasileiros ao regime aduaneiro diferenciado para o setor, chamado Repetro, que foi estendido pelo governo federal até 2040. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (21) o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo.
Segundo Camargo, a expectativa da indústria é que a adesão dos estados ocorra antes de setembro, quando acontecem as próximas rodadas de leilões de campos de exploração no país. A decisão de ampliar o Repetro foi feita na sexta-feira (18) pelo governo federal.
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“Foi um avanço importante. Mas próximo passo, e o mais importante realmente, é que os estados façam a adesão ao modelo do Repetro. E é assim que tem que ser”, afirmou Camargo em conversa com jornalistas após a cerimônia de abertura da O&G TechWeek, organizada pelo IBP, que acontece ao longo da semana no Museu do Amanhã, no Rio. O evento tem o objetivo de discutir os impactos tecnológicos na cadeia produtiva do setor.
Anteriormente previsto para acabar em 2019, o Repetro permite uma suspensão do pagamento de tributos federais na importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.
O presidente do IBP avaliou que “imposto sobre investimento talvez seja o menos inteligente que a gente possa ter”, porque limita a possibilidade de investimentos no país.
“A maioria dos países com os quais o Brasil compete não taxam investimentos “Então, se o Brasil taxar, evidentemente, ainda mais neste cenário competitivo, os investimentos não vêm para cá, vão para outros países”, disse Camargo.
Ele enfatizou a importância de que a adesão dos estados aconteça antes das próximas rodadas de leilões “para que eles se beneficiem desse avanço”. Segundo Camargo, é fundamental que os estados sejam “competitivos em termos tributários e regulatórios”.
Camargo citou o exemplo do Rio de Janeiro, que criou uma série de impostos para empresas petroleiras que iniciam investimentos no estado. Por considerar que estes tributos, cobrados logo na aplicação de investimentos, são inconstitucionais, o IBPP recorreu aos tribunais judiciários para barrar a cobrança. Todavia, o instituto espera que a situação seja revertida sem o envolvimento jurídico.
“A gente espera mesmo é que essa relação da indústria com o Rio de Janeiro seja pacificada e sejam removidos esses obstáculos. É o estado mais importante para a indústria e é a indústria mais importante para o estado”, enfatizou.
Fonte: G1
