A  5ª Vara Federal de Niterói determinou o bloqueio de valores da Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave) para o pagamento de uma multa por um derramamento de óleo na Baía de Guanabara, em 2005.

A decisão, proferida em 8 de fevereiro, determina o bloqueio de 5% sobre o faturamento bruto mensal até o limite do valor atualizado do débito. De acordo com a Advogacia Geral da União (AGU), que defende os interesses do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo, o valor corresponde a R$ 20 milhões.

O processo de execução fiscal foi iniciado em 2010 por parte do Ibama, que cobra os valores da multa por conta do episódio ocorrido há sete anos.

Na ocasião, uma embarcação da Renave colidiu com um dique no momento em que atracava para serviços de reparo no estaleiro. Por conta do episódio, houve derramamento de 14 mil litros de óleo diesel que atingiram, inclusive, diversas praias de Niterói.

A AGU diz que a Renave só colocou barreiras de contenção que evitariam o derramamento de óleo 11 horas após a colisão. Além disso, o Ibama afirma, diz a AGU, que a empresa não tinha plano de emergência.

Fonte: Do G1, em Brasília

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