A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve a suspensão dos movimentos da petroleira para a venda de participação acionária de sua subsidiária de combustíveis, BR Distribuidora, que constitui uma parte relevante do plano bilionário de desinvestimentos da empresa para 2017 e 2018.
A decisão foi definida por unanimidade pela primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na segunda-feira, e marca mais uma vitória do Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE), que tem apresentado diversas ações contra a venda de ativos da empresa.
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O processo de venda da BR foi suspenso após decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que deferiu em dezembro uma liminar atendendo a uma ação popular impetrada pelo Sindipetro-AL/SE, filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que questiona a venda do ativo sem licitação.
A BR é considerada um dos ativos mais valiosos ofertados pela Petrobras e, caso seja vendido, deverá contribuir com uma quantia relevante para a meta de desinvestimentos do biênio de 2017-2018, que totaliza 21 bilhões de dólares.
No modelo de venda da BR apresentado pela Petrobras, haverá uma estrutura societária que envolverá as classes de ações ordinárias e preferenciais, de forma que a Petrobras permaneça majoritária no capital total, mas com uma participação de 49 por cento no capital votante.
A Petrobras disse, em nota, que "vai tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses".
Movimentos do sindicato
O Sindipetro AL/SE já moveu um total de sete ações contra a venda de ativos da Petrobras e estuda novos movimentos.
As ações na Justiça foram atribuídas pela petroleira como o motivo para não ter batido a meta de desinvestimentos do biênio 2015-2016, quando foram vendidos 13,6 bilhões de dólares, ante a previsão da empresa de 15,1 bilhão de dólares.
A advogada responsável pelas ações, Raquel de Oliveira Sousa, explicou que a principal motivação do sindicato com é a preservação do patrimônio público.
"A venda desses ativos é imensamente prejudicial para o país... Ela (a Petrobras) está utilizando todos os recursos para tentar derrubar essas liminares... como nós também temos feito todos os esforços para a manutenção delas", afirmou Raquel.
A advogada avaliou ainda que as vendas anunciadas pela Petrobras estão sendo realizadas com preços desfavoráveis para a companhia.
Mais cedo, nesta terça-feira, a estatal informou que a Justiça Federal suspendeu a venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).
Em 28 de dezembro, a empresa havia informado que seu Conselho de Administração aprovara contrato de venda desses dois ativos para o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, por 385 milhões de dólares.
Fonte: Reuters
