Brasília - A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de encaminhar ao Congresso um projeto de lei fixando uma nova divisão dos recursos obtidos com a cobrança de royalties no pré-sal vai atrasar a retomada das licitações de campos de exploração na costa brasileira. Sancionada ontem, a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo (partilha) e cria o Fundo Social teve dois artigos vetados: o que definia o rateio da compensação financeira (royalty) de forma mais igualitária entre Estados e municípios e o que determinava a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo, uma espécie de poupança do pré-sal, para a educação. Com o veto aos royalties, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não pode licitar novos campos no pré-sal porque não há uma definição do porcentual dos royalties que será cobrado das empresas. O governo trabalhava com a perspectiva de retomar as rodadas de licitação no primeiro semestre de 2011.
Fonte: Diário de Pernambuco
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