Até o dia 31 de janeiro do próximo ano, o estaleiro Jurong não poderá fazer nenhuma intervenção na área destinada à construção do empreendimento. Essa data se refere ao prazo em que a Justiça Federal de Linhares deverá expedir a decisão sobre o processo de anulação das licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI), concedidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) ao projeto.
Em audiência realizada anteontem, em Linhares, a Justiça Federal concedeu tutela preventiva ao Ministério Público Federal. Nesse período em que o juiz federal vai analisar as ações, solicitando a suspensão das licenças ambientais emitidas, o empreendedor e também o governo estadual deverão prestar alguns esclarecimentos solicitados pela Justiça.
A diretora-presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini, explicou que a proibição de obras na área é uma medida cautelar. Ela informou também que, no processo de licenciamento ambiental, foram impostas várias condicionantes que a Jurong precisará cumprir antes de iniciar o projeto.
A Jurong, que pretende construir o estaleiro em Barra do Sahy, Aracruz, foi classificada, na licitação realizada pela Petrobras, para a construção de 28 sondas que serão utilizadas nos campos do pré-sal.
Fonte: A Gazeta (Vitória) ES/Rita Bridi
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