Senadores terão 45 dias para analisar proposta, o que deve evitar o debate político
Na tentativa de garantir a aprovação do marco regulatório do pré-sal no primeiro semestre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado pedido de urgência para a tramitação dos projetos que tratam da exploração da camada de petróleo descoberta na costa brasileira. Com o pedido de urgência, os senadores terão 45 dias para analisar as propostas. Atualmente, apenas o projeto que trata da criação da Petro-Sal estatal foi aprovado pela Câmara. Outros três projetos sobre o tema ainda precisam ser analisados pelos deputados.
A expectativa é que eles sejam votados após o carnaval. "Já encaminhamos o pedido de urgência do pré-sal para o Senado. Na medida em que na Câmara vão sendo aprovados os projetos e vão sendo encaminhados, o presidente deve colocar o pedido de urgência para o Senado", disse o ministro de Relações Exteriores, Alexandre Padilha. Segundo ele, o governo vai tentar negociar com os líderes da oposição no Senado a aprovação dos projetos. A ideia é quebrar resistências e evitar que os projetos sejam discutidos com tom eleitoral. "Estamos conversando com os líderes da base para definirmos a estratégia, inclusive negociando com a oposição no Senado um calendário de votação do pré-sal", afirmou.
O Congresso Nacional também se reúne hoje, a partir das 19h, para apreciar 74 vetos a dispositivos da proposta orçamentária deste ano. Ao sancionar o orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes do texto que impediam o repasse de recursos a quatro obras da Petrobras nos estados do Espírito Santo, do Paraná, do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
Se não fossem vetados os dispositivos, as obras seriam paralisadas e impedidas de receber recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as obras superfaturadas e com indícios de irregularidades. Por isso, os deputados e senadores, ao aprovar o Orçamento da União, deixaram-nas fora da possibilidade de receber recursos até que fossem resolvidas as irregularidades.
Inconformados, os partidos de oposição na Câmara e no Senado decidiram obstruir as votações até que fosse realizada sessão do Congresso para apreciação dos vetos. O governo concordou com a demanda da oposição, tendo em vista a absoluta prioridade em votar os projetos do pré-sal, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro está convencido de que o Congresso manterá os vetos e de que as obras da Petrobras vão continuar. A base aliada vai ser sensível à importância das obras da Petrobras. São obras em quatro estados, que representam 25 mil empregos, e a base vai manter os vetos para a continuidade delas.
Só na questão da Petrobras são 71 vetos a dispositivos do Anexo 6 do Orçamento. Eles se referem a diversos contratos em que o TCU encontrou indícios de irregularidades.
Três vetos referem-se a pontos do Anexo 5 e tratam de gastos com a criação de cargos comissionados. Para que os vetos sejam rejeitados e o texto aprovado pelo Congresso retomado, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, ou seja, metade mais um dos deputados e também dos senadores. A rejeição de vetos só ocorre quando há um amplo acordo entre os partidos da base e da oposição. Do contrário, os vetos são mantidos. (Fonte: Jornal do Commercio/RS)