O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que vai discutir o fim do regime de partilha da produção no setor de petróleo, implantado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a descoberta de reservas gigantes na área do pré-sal.

— A gente precisa discutir a volta das concessões. Vai ter leilão sexta-feira, que vai arrecadar R$ 7 bilhões. Se tivesse na concessão, o Brasil iria arrecadar aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso é uma perda enorme no curto prazo, no momento em que o Rio e o Brasil têm uma crise enorme — disse Maia, ontem após a sessão que derrubou a denúncia contra o presidente Michel Temer.

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A fala do presidente da Câmara ocorre às vésperas da licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), nesta sexta-feira, no Rio. O governo irá promover os primeiros leilões de partilha no país desde 2013, quando foi vendida a área de Libra. Serão oferecidas oito áreas do pré-sal, com um valor total de R$ 7,75 bilhões.

Pelo regime de partilha de produção, instituído em 2010 pelo governo Lula, os concessionários remuneram o governo com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto).

Os percentuais mínimos estabelecidos pela ANP para os leilões desta sexta variam entre 10,34%, para a área de Entorno de Sapinhoá, e 22,87%, para a área de Alto de Cabo Frio Oeste. A empresa ganhadora da disputa será a que garantir o maior volume para a União. O governo é representado nos contratos por meio da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA).

Pelo regime de concessão, ganha a licitação a empresa que pagar mais ao governo pelo direito de explorar a área. Única área já leiloada, o campo de Libra ainda não entrou em operação.

Maia também que levar para a Câmara a discussão sobre a renegociação do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União. A Petrobras adquiriu em 2010, por US$ 42 bilhões, o direito de produzir até cinco bilhões de barris durante o processo de capitalização. Esse direito de produção foi chamado de cessão onerosa. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.

A discussão ocorre porque entre a época da capitalização e a declaração de comercialidade dos campos o preço do petróleo no mercado internacional apresenta forte queda, passando de cerca de US$ 90 para a faixa de US$ 50 por barril. Por isso, a Petrobras acredita que tem recursos a receber do governo, que podem ser pagos em petróleo.

— A Petrobras recebeu barris por parte do governo e está descapitalizada, endividada. Esse projeto vai ajudar a Petrobras e investir no Brasil — disse Maia.

O presidente da Câmara não deu prazo para colocar os temas em votação.

Fonte: Extra