O leilão da área de Libra, na bacia de Santos, considerado o maior da história do País, será realizado hoje à tarde no Windsor Hotel Barra, no Rio de Janeiro, a partir das 14h, em meio a muita polêmica. A previsão é de que o certame, o primeiro do pré-sal sob o regime de partilha, dure apenas cerca de meia hora, tempo suficiente para o governo arrecadar quase o dobro de tudo que já foi pago em rodadas de licitações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) até hoje. Desde a primeira rodada de licitações em 1999, os cofres da União arrecadaram R$ 8,9 bilhões. Já o bônus de assinatura de Libra, no pré-sal de Santos, começa em R$ 15 bilhões.

A área de Libra será a primeira a ser explorada pelo novo regime de partilha. Por esse regime, em vez de conceder a uma empresa a exploração do petróleo, o governo se torna sócio no negócio. Pelas regras do leilão, levará a área de Libra o consórcio que oferecer ao governo a maior parcela do lucro do negócio - o chamado lucro em óleo, que é a fatia da receita já descontados os custos com a exploração. O leilão prevê um percentual mínimo a ser oferecido de 41,65%.

Embora seja o maior da história do País, o leilão não conseguiu atrair gigantes privadas como ExxonMobil, British Petroleum (BP), Chevron e Eni. Entre as questões que afugentaram grandes empresas petrolíferas, está a falta de autonomia na gestão operacional do negócio. Pelo modelo de partilha adotado em 2010, a Petrobras será obrigatoriamente a operadora dos campos, com uma participação mínima de 30%.

As regras de conteúdo local para equipamentos e serviços foram outro foco de preocupação. As gigantes temem que a indústria nacional não tenha condições de atender às demandas e atrase o ritmo de entrada em operação de Libra. Das 11 empresas que se habilitaram a participar da disputa, seis são asiáticas. A expectativa é de que as petroleiras chinesas (Cnooc, CNPC e a Sinopec) sejam as estrelas da rodada.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que mesmo se houver apenas um consórcio na disputa pela área, a licitação será considerada um sucesso pelo governo. Entretanto, ressaltou não descartar a possibilidade de mais um consórcio se apresentar. Questionado se a indústria brasileira tem capacidade para atender às regras de conteúdo local impostas no leilão, Lobão garantiu que o setor não perdeu o ritmo por conta da ausência de rodadas de licitação de petróleo e gás nos últimos anos. “A indústria brasileira está preparada”, afirmou.

Quem vencer o megaleilão de Libra terá nas mãos um nível de detalhamento da área arrematada nunca antes oferecido pelo governo em licitações de áreas de petróleo. Parte relevante do trabalho de exploração já foi feita pela ANP com a perfuração de um poço pioneiro no local, que identificou o potencial da área, em torno de 12 bilhões de barris de óleo, podendo ultrapassar esse volume, segundo se comenta nos bastidores.

Os desafios tecnológicos para extrair o óleo em região tão inóspita são os principais temores. Além disso, as exigências de conteúdo local praticamente eliminam as perspectivas mais otimistas de que a produção em Libra fosse iniciada em quatro ou cinco anos.

Ontem o clima ainda estava tranquilo, e banhistas que se dirigiam à praia da Barra da Tijuca passavam pela área protegida por tropas do Exército, que já se posicionam em frente ao local do leilão. Mas a orientação é para que a população evite a região, uma vez que postos de controle permitirão acesso exclusivamente de pessoas credenciadas e de moradores que tragam consigo um comprovante de residência.

A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi iniciada na madrugada deste domingo e vai até a meia-noite de hoje. Os militares estão equipados com escudos e armados com escopetas, lança-bombas de gás lacrimogêneo e armas com balas de borracha.

Além das tropas federais do Exército sediadas no Rio de Janeiro, a segurança terá o reforço da Marinha do Brasil, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). O efetivo total empregado na operação será de 1,1 mil pessoas.
Maiores campos brasileiros

AURACEBIO PEREIRA/ARTE/JC
AGU diz que governo federal já venceu 18 ações judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão no campo de Libra, na bacia de Santos, foram favoráveis ao governo federal até o fim da tarde deste domingo. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o País tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo.

A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.

As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra.
Petroleiros em greve concentrarão esforços em protesto

Em greve, os petroleiros devem concentrar esforços hoje em uma manifestação que a categoria fará em Brasília, entre 8h e 9h, em frente ao Congresso Nacional, para reivindicar melhores salários, informou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio Moraes. Segundo o sindicalista, um grupo de trabalhadores já se encontra acampado em frente ao Congresso.

Moraes explicou ainda que uma manifestação nas proximidades do Hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde ocorrerá o leilão do campo de Libra, é praticamente impossível “devido ao uso da tropa de guerra montada pelo Exército”. O dirigente confirmou também que a Petrobras convocou para segunda, às 10h, na sede da empresa no Rio, uma reunião para tratar da data base dos petroleiros. No documento de convocação, a estatal afirma que apresentará à categoria uma nova proposta para o acordo coletivo de trabalho 2013.

No sábado, os petroleiros conseguiram sua primeira vitória ao obter na Justiça uma liminar que garantiu a saída de funcionários que estavam trabalhando por mais de 12 horas na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A decisão determinou que, caso os trabalhadores permanecessem após esse período no local de trabalho, a Petrobras seria obrigada a pagar multa de R$ 10 mil por hora, por trabalhador. Os funcionários entregaram a produção a equipes de contingência da Petrobras, formada por gerentes, supervisores e engenheiros.

Os petroleiros estão de braços cruzados desde quinta-feira, 17. Eles reivindicam reajuste salarial de 16,53%. A Petrobras, por sua vez, tinha oferecido até agora um aumento de apenas 6,09%, que é a variação do IPCA no salário-base, além de 7,68% na remuneração mínima por nível e regime e um abono equivalente a uma remuneração, ou R$ 4 mil, ou o que for maior.

Fonte: Jornal do Commercio (POA)

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