O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) de estabelecer a divisão equânime dos royalties do petróleo por todas as unidades da federação e a recomposição, pela União, das receitas dos Estados que perderem com essa medida. A proposta foi aprovada no início da madrugada de ontem, pela Câmara, junto com o projeto que altera o regime de exploração do pré-sal de concessão para partilha.
Apesar de os líderes no Congresso também confirmarem a intenção do presidente de vetar a partilha como ficou no projeto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não anunciou isso. Agradeceu ao Congresso a aprovação do projeto de lei. "É uma coisa que nós entendemos que seja a melhor forma para este país ser dono da sua riqueza e dela fazer a compensação dos desmandos que nós tivemos durante todo o século XX e em outros momentos da nossa história", afirmou, sem mencionar a possibilidade de veto.
O ministro da coordenação declarou que, com a aprovação do projeto de lei pela Câmara, todos os pré-requisitos necessários para a realização de leilões de blocos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram cumpridos. Ele afirmou, contudo, que a discussão sobre os royalties do petróleo deverá ficar para o ano que vem, após a posse dos novos governantes e do novo Congresso. "Não podemos permitir que os recursos do pré-sal sejam utilizados pelos governadores para cobrir gastos correntes", disse.
Ele acrescentou que os recursos do pré-sal estão destinados ao fundo social que prevê investimentos em educação, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia. E declarou que um novo acordo sobre a questão terá que ser feito com os governadores. "Fizemos um acordo lá atrás com os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) que foi derrotado pelo Congresso. Ele poderá servir como parâmetro, mas um novo entendimento precisa ser feito".
Segundo o ministro da coordenação política, é preciso respeitar os contratos já existentes, que definem regras específicas para a distribuição dos royalties. Além disso, Estados e municípios produtores já incluíram em suas previsões orçamentárias. Para um ministro próximo ao presidente Lula, a discussão sobre os royalties foi movida pela "necessidade de atender as bases políticas em um ano de eleição" e que a retomada da discussão em 2011 tenderá a ser mais tranquila.
Fonte: Valor Econômico/Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
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