Brasília A nova proposta de repartição dos royalties petrolíferos e da participação especial (PE) devidos pela exploração de petróleo no mar chegou às mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que analisa a matéria em parceria com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que assumiu a pasta recentemente. Mantega afirmou ontem ao autor da proposta, senador Wellington Dias (PT-PI), que o governo tem duas preocupações principais: preservar o equilíbrio das contas dos Estados produtores e isentar a União de compensá-los pelas perdas de receita. O relato sobre as ponderações do ministro foi feito pelo próprio senador.
O projeto de autoria de Wellington Dias e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) propõe a divisão entre todos os Estados e municípios brasileiros, produtores ou não, dos royalties e da participação especial (PE) relativos ao petróleo extraído do mar - e não apenas da camada de pré-sal. Segundo Dias, a proposta não diminui os repasses aos produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Divisão
A proposta separa, em primeiro lugar, o montante destinado aos Estados produtores. O valor restante será dividido entre a União (40%) e Estados e municípios (60%), meio a meio, conforme os critérios de rateio dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O objetivo é transformá-la num substitutivo ao projeto de lei do Executivo 8.051/10, que tramita na Câmara e apresenta outro modelo de repartição dos royalties do petróleo extraído do pré-sal.
Emenda Ibsen
A diferença fundamental entre a proposta dos piauienses e a chamada "Emenda Ibsen" - de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) - é que esta previa que a União compensaria os Estados produtores pelas perdas de receita.
O projeto de Dias propõe prioridade na repartição ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, garantindo a eles valor equivalente à média do que receberam nos últimos cinco anos (aproximadamente R$ 9 bilhões).
Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe os governadores das Regiões Norte e Nordeste para discutirem a proposta em exame no governo, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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