Técnicos do Departamento de Marinha Mercante (DMM) tentam convencer o governo de que medida provisória 777/2017, que tramita no Congresso, prejudica as condições de financiamento da principal fonte de crédito do setor. A MP, que trata da remuneração dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), prevê a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como índice para remunerar os empréstimos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018.
A diretora do Departamento de Marinha Mercante, Laira Lage, contou que existem tentativas de emendas à MP para impedir um impacto no modelo. Ela ressalta que os recursos do FMM são captados no próprio setor para seu desenvolvimento. Laira
lembrou que, de 2007 a 2014, houve significativo crescimento da construção naval do país fomentada pelos financiamentos do FMM, De 2011 a 2014 foi contratado um total de R$ 27 bilhões para projetos do setor. Desde 2015 foram desembolsados mais de R$ 19 bilhões de recursos do fundo.
A tendência é que esses valores diminuam nos próximos anos devido à entrega de embarcações e à falta de novos projetos da construção naval, motivada pela redução de investimentos no setor de exploração e de petróleo, bem como a flexibilização das regras de conteúdo local. "Temos indústria naval pronta para construir em vários pontos do Brasil. O que temos é crise de demanda", afirmou na última terça-feira (15), durante apresentação na 14ª edição da Marintec South America, no Rio de Janeiro.
Laira observa que os bancos, que já eram rigorosos antes da crise, continuam exigentes. Ela avalia que o fundo precisa dos agentes financeiros, na medida em que o governo não costuma ter a análise de crédito entre suas incumbências. Segundo a diretora, a dificuldade para conseguir o crédito com os agentes, de certo modo, garante sobrevida do FMM. "Se não houvesse essas garantias, o fundo não estaria recebendo e não teria recursos para emprestar no futuro", pondera. Ela ressaltou que o DMM não tem ingerência sobre os critérios adotados pelos bancos repassadores do FMM.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
