Ação Civil Pública pede suspensão de desmatamento de quase 700 ha em Suape
Parecia que os ânimos estavam serenados e que haveria de fato a supressão de quase 700 hectares de vegetação nativa do Complexo Industrial Portuário de Suape, conforme indicava o Projeto de Lei aprovado no primeiro semestre deste ano. Porém, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), entrou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, solicitando a suspensão do desmatamento até que seja feito um novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A alegação principal é de que o último EIA/RIMA (elaborado em 2000) está desatualizado para este fim.
A liminar é para que os órgãos responsáveis - Suape, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - abstenham-se de autorizar ou licenciar o desmatamento até que seja julgada a ACP ou até a apresentação de um EIA/RIMA atualizado. No caso das obras terem sido iniciadas, o pedido é para que sejam suspensas até o julgamento.
Segundo o promotor de Justiça do MPPE, Salomão Abdo, o processo de supressão seria feito de forma rápida e arbitrária, sem tempo hábil para discussões sobre a obra, que visa a construção de um polo naval. Abdo afirma que os deputados estaduais fizeram referência a um EIA/RIMA de 2010 para aprovar o projeto, mas que o documento trata apenas da reforma do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho. “As consequências ambientais e sociais poderão ser desastrosas, a exemplo dos ataques de tubarão, da favelização dos pescadores que vivem do manguezal e dos avanços do nível do mar”, defende o promotor, sem fazer referência a nenhum estudo ou pesquisa que comprove a possibilidade dos desgastes citados.
Ainda há uma intimação para que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através de sua pós-graduação em Oceanografia, apresente um estudo sobre a expansão do Porto de Suape e a real necessidade do desmatamento.
Fonte: Diário do Nordeste(CE)/PAULO MARINHO
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