O Ministério Público Federal (MPF) do Espírito Santo ajuizou ação para que a empresa Transpetro, pertencente à Petrobras, seja condenada a pagar R$ 50 milhões para compensar os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado em Barra Nova, município de São Mateus, no norte do Estado. Os quatro vazamentos resultaram na contaminação do mar e comprometeram o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista.

A ação civil pública, de autoria do procurador da República Leandro Botelho Antunes, foi ajuizada no dia 10 de maio. Caso a Transpetro seja condenada, o valor da multa deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça. O MPF quer ainda que a empresa indenize os integrantes das comunidades locais que exploram os recursos marinhos e lacustres afetados pelos vazamentos.

No ano passado, o MPF-ES propôs ação penal contra a Transpetro e o então gerente operacional do TNC, Ronaldo Rômulo Costa, por crime ambiental. Eles são acusados de serem os responsáveis por dois dos acidentes ambientais que causaram o vazamento de mais de dois mil litros de petróleo no mar ocorridos em 2009. Não estão descartadas novas denúncias para a responsabilização penal dos envolvidos nos outros dois vazamentos.

Fonte: Terra Brasil

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