O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode votar na reunião do dia 14 de dezembro as mudanças na lei de conteúdo local para a exploração de petróleo e gás. A lei exige que parte dos produtos e serviços usados no setor sejam adquiridos de empresas brasileiras.
Coelho Filho afirmou que o governo vai atender interesses de empresas nacionais, mas sem inviabilizar a indústria de óleo e gás.
“Existem outros mercados ofertando áreas para exploração de petróleo e queremos ser competitivos”, afirmou o ministro.
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A proposta é que as mudanças sejam votadas antes dos próximos leilões de petróleo, para que as empresas possam estar cientes da regra em vigor, explicou o ministro.
Hoje, as empresas que vencem leilões para explorar campos de petróleo no Brasil precisam atender uma série de exigências sobre compra e uso de conteúdo local em suas explorações.
Durante cerimônia de sanção da lei que desobriga a Petrobras de participar, com no mínimo 30%, de todos os leilões do pré-sal, Coelho destacou que não é bandeira do atual governo fazer qualquer movimento que prejudique a indústria nacional, mas que há uma “discussão muito honesta sobre conteúdo nacional”.
Unitização e Repetro
Na reunião do CNPE, afirmou o ministro, o governo também deve regulamentar a unitização (acordo entre as concessionárias de diferentes áreas de exploração de petróleo quando há casos em que as reservas de dois ou mais blocos são ligadas) do pré-sal.
“As medidas vão incentivar ainda mais os leilões nos próximos anos”, disse.
O governo, afirmou o ministro, também está concluindo as negociações com Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo para renovação do Repetro por mais 20 anos. Segundo o ministro, a renovação ocorreria “basicamente nos termos atuais do programa”.
O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e produção de petróleo.
Fonte:Do G1, em Brasília/Laís Lis
