Em ritmo desacelerado de trabalho, Câmara dos Deputados e Senado Federal pautaram 12 projetos com alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Os destaques são os projetos que tratam da revogação da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção do pré-sal e a renegociação da dívida dos Estados com a União, ambos em tramitação na Câmara.

A Casa tem ainda na pauta um terceiro projeto de lei com alta chance de aprovação, que isenta de tributação a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. A inclusão na pauta não significa que as propostas serão analisadas, pelo baixo quórum e a dedicação dos parlamentares às suas bases em período de campanha às eleições municipais.

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De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto de lei 4567/2016 revoga a participação obrigatória da Petrobras nos campos do pré-sal, bem como da condicionante de participação mínima da estatal de ao menos 30% da exploração e produção de petróleo.

Ao todo, 43 projetos estão na pauta do Legislativo desta semana. A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

O Senado discutirá o projeto de resolução que impõe alíquota máxima de 18% no ICMS incidentes sobre operações internas com querosene para aviação civil, que hoje varia de 3% até 25%, inclusive em aeroportos no mesmo Estado. Se aprovada, a medida entra em vigor após decorridos dez dias da data de sua publicação, sem precisar passar pela Câmara.

Os senadores podem avaliar ainda outros quatro projetos com alta probabilidade de aprovação: a reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS); a resolução que limita o montante da dívida consolidada da União; projeto que altera o prazo máximo de contratação entre empresas; e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde.

Em sessão conjunta, o Congresso deve analisar vetos presidenciais e quatro propostas com alta probabilidade de aprovação - entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

Fonte: Valor Econômico/Cristian Klein | Do Rio