Atualmente cinco municípios de Pernambuco recebem royalties do gás natural por decisão judicial: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Itaquitinga e Paulista. Outros seis municípios receberam royalties no passado, mas já tiveram suas decisões judiciais revogadas por não serem considerados produtores da substância (os royalties são concedidos apenas a estados e cidades fontes de produtos que podem causar desgastes ambientais). De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), os municípios em questão pleitearam na Justiça o direito de receber royalties em função de possível instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.
“Eles estão recebendo royalties por força de decisão obtida na Justiça, sujeita à contestação pela ANP, já que a instalação que o município alega ser de embarque e desembarque é um city-gate e não pode ser enquadrado nessa categoria”, informa o órgão. City-gate é o ponto de entrega de gás processado para as empresas distribuidoras de gás canalizado.
Os municípios recebem o valor desde 2006. O caso de Itaquitinga é exemplar: a Prefeitura tem orçamento mensal de R$ 1,6 milhão, sendo que 40% do montante corresponde aos royalties do gás natural. A verba é usada para serviços de infraestutura, já que não há exigência de direcionamento para um setor.

Fonte: Folha de Pernambuco

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