Do Rio - O Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN) recebeu o maior aporte de recursos do Tesouro entre os novos fundos garantidores criados pelo governo. Em 1º de março, o Tesouro capitalizou o fundo com ações de empresas de sua propriedade no montante de R$ 1,3 bilhão. O valor representa 26% dos até R$ 5 bilhões que a União está autorizada a colocar no fundo. No início de agosto, o patrimônio líquido do FGCN era de R$ 1,15 bilhão. A redução no capital do fundo foi motivada por perdas com aplicações financeiras resultantes da queda da Bovespa.
Até agora o FGCN, que é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), não garantiu nenhuma operação para as indústrias da construção naval e de petróleo e gás. O fundo cobre risco de crédito e de performance. No primeiro caso, o fundo cobre o risco de atrasos no cronograma. É a hipótese de uma empresa de navegação não conseguir pagar o empréstimo contratado para construir um navio porque o estaleiro atrasou a obra. A cobertura de performance envolve o risco de o estaleiro não concluir a obra e obrigar o armador a transferir a embarcação para terminá-la em outro local.
Mauro Alves Xavier, gerente nacional de fundos e seguros sociais da CEF, disse que há três demandas definidas para o fundo. A maior delas é a construção de sondas de perfuração para o pré-sal, que pode comprometer até 80% do patrimônio do fundo. O FGCN também pretende dar cobertura para a construção de navios pesqueiros e petroleiros. Até agora, porém, o fundo não foi utilizado no maior programa de construção de navios em curso no país e que está sendo desenvolvido pela Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras.
A Transpetro não utilizou o FGCN porque o fundo cobre até 10% do valor da embarcação no seguro de performance, enquanto a exigência da empresa para este tipo de seguro é de 20%. As coberturas de risco foram contratadas no mercado. Os estaleiros ofereceram à Transpetro garantias contratadas junto a seguradoras privadas e bancos. A Transpetro e os estaleiros também deram garantias próprias aos agentes financeiros (BNDES e Banco do Brasil) para assegurar os contratos de financiamento do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef II) que foram assinados e entraram em eficácia.
A Transpetro informou que as seguradoras envolvidas nos contratos do Promef II são Cesce Brasil, J. Malucelli e Itaú Seguros. Nos contratos do Promef I não havia, segundo a Transpetro, possibilidade de contratação de seguro com o FGCN pois o fundo não estava operacional. Xavier, da CEF, disse que o FGCN pode funcionar como um instrumento complementar ao mercado. A Transpetro poderia contratar no fundo até 10% do valor da embarcação para cobrir o risco de performance, pagando um prêmio menor, e deixar os outros 10% para serem contratados junto a empresas privadas.
A Transpetro disse que questões operacionais "inviabilizaram" a utilização do FGCN para as últimas contratações do Promef II, realizadas em julho deste ano. Segundo a empresa, há tratativas em curso para que sejam feitos ajustes operacionais que tornem viável o uso do FGCN. (FG)
Fonte: Valor Econômico
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