Perto de assinar um acordo de leniência com o governo federal após uma longa novela, a empresa holandesa SBM Offshore está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A ação, impetrada há dez dias, promete conturbar ainda mais a tentativa da empresa, fornecedora de sondas de perfuração, de zerar suas pendências com as autoridades.
Pronto para ser assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU), o acordo de leniência da SBM vem sendo negociado desde 2015. O processo atrasou devido a uma série de questionamentos do MPF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Há duas semanas, no entanto, o plenário do TCU aprovou as bases do acordo, pelo qual a empresa se comprometeu a devolver R$ 1,2 bilhão.
PUBLICIDADE
A decisão foi interpretada como um grande avanço na disputa entre os órgãos envolvidos nos acordos. Por isso, a ação de improbidade movida pelo MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, aparece como um revés inesperado ao destravamento da leniência.
Além da empresa holandesa, a procuradoria está processando ex-executivos da Petrobras e da SBM. Pela estatal foram citados Jorge Zelada, Renato Duque e Paulo Roberto Buarque. Da SBM são alvo Robert Zubiate, Didier Henri Keller e Anthony Mace.
O Valor apurou que a ação resulta do acordo de delação premiada de Julio Faerman, representante da SBM no Brasil. Ele confessou ter pago propina para executivos da Petrobras com o objetivo de garantir contratos para a SBM.
A expectativa da CGU é de que o MPF retire a ação de improbidade administrativa tão logo a SBM assine o acordo de leniência, o que está previsto para acontecer no início de janeiro. Os procuradores do Rio de Janeiro, contudo, não demonstram a tendência de seguir por esse caminho.
"As tratativas do MPF para celebrar acordo de leniência foram encerradas no final do mês de outubro, sem sucesso. A partir daí, não há acordo em andamento com o Parquet", informou a assessoria da procuradoria, que está em recesso até 7 de janeiro.
A postura evidencia a dificuldade de entendimento entre os quatro órgãos habilitados a participar das negociações de leniência com empresas acusadas de desvio de recursos públicos. MPF, CGU, AGU e TCU não conseguem oferecer às empresas interessadas em colaborar a segurança jurídica necessária.
Até agora, nenhuma das principais empresas envolvidas na Operação Lava-Jato conseguiu assinar acordos de leniência avalizados por todos esses órgãos. Entre as empreiteiras, a UTC foi a única que se acertou com a CGU, mas já foi declarada inidônea pelo TCU. Por outro lado, Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez fizeram acordo com o MPF, mas ainda estão sendo processadas pela CGU e devem ser declaradas inidôneas pelo TCU no início de 2018.
A ação de improbidade administrativa trata de atos envolvendo enriquecimento ilícito, proveito ilegal e dano ao erário, seja ele intencional ou não. Os condenados nesse tipo de ação podem ter os bens bloqueados e, no caso de servidores, perda da função.
O Valor não conseguiu contato com representantes da SBM.
Fonte: Valor
