A Resolução CMN n°5189, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, estabelece novas regras para o uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), com foco na ampliação das possibilidades de financiamento para o setor naval. A medida inclui o financiamento de projetos relacionados a plataformas, módulos e desmantelamento, abrangendo o ciclo completo de vida útil de campos de petróleo e gás. Também foram ampliados os prazos de amortização para reparos e docagens, além de ajustes nas regras gerais para os processos de financiamento.
No Rio de Janeiro, estado que concentra mais de 50% da capacidade produtiva do setor naval, estima-se que as mudanças possam contribuir para a criação de cerca de 30 mil empregos diretos nos próximos cinco anos. A construção de embarcações de apoio marítimo, módulos de plataformas e projetos de desmantelamento estão entre as atividades que podem ser impulsionadas. O estudo “Panorama Naval no Rio 2024”, da Firjan SENAI SESI, aponta que, ao considerar os impactos familiares, o setor pode atingir mais de 135 mil pessoas.
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A resolução permite financiar até 90% do valor de projetos que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo exigências de conteúdo nacional e especificações de embarcações. A expectativa é que isso amplie a participação de empresas nacionais e contribua para a execução de novos projetos ligados à indústria naval. Para baixar o Panorama Naval no Rio de Janeiro 2024 pelo link.
