O Brasil nunca teve uma política de Conteúdo Local (CL) de verdade e sim uma cláusula isolada dentro dos contratos de concessões do setor de petróleo e gás natural, observa Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “Para se ter uma política estabelecida de fato é necessário contar com uma coordenação de mecanismos que a viabilize em todas as frentes, desde regras próprias a acessos a recursos financeiros que permitam com que os concessionários cumpram as obrigações determinadas nos seus respectivos contratos de concessões, incluindo a cláusula de conteúdo local, e o Brasil nunca teve essa integração”, salienta.

A Firjan é uma das 14 entidades industriais que atuam em conjunto, desde o início deste ano, no Movimento Produz Brasil. O grupo defende a manutenção e o aprimoramento da política de CL como mecanismo para potencializar o desenvolvimento econômico e social do país. Para Sérgio Bacci, diretor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), entidade que também compõe o movimento, é necessário entender que a indústria naval deve ser uma política de Estado, não de governo.

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“O Governo Federal passado apostou no setor e ele cresceu; a administração atual não investiu e a indústria entrou em decadência. Este é um segmento que necessita de uma política própria, que precisa entrar para o plano industrial do país em definitivo para voltar a crescer nos patamares de 2014. Não podemos ficar a mercê das vontades de um ou outro governo que esteja instalado”, afirma Bacci, que também é presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (Abenav).

Marintec -- O tema deve ser um dos centros de atenção da 14ª Marintec South America - Navalshore, que ocorre de 15 a 17 de agosto, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro (RJ). O evento reúne a cadeia produtiva do setor marítimo em discussões sobre o aumento da produtividade, da qualificação profissional, do fomento de novas tecnologias, de investimentos e da demanda e oferta para toda a cadeia. Para Karine Fragoso e Sérgio Bacci, há muito o que ser discutido durante esta edição do encontro.

“Apenas um item dedicado ao Conteúdo Local dentro dos contratos não é o suficiente, pois ele não ‘se comunica’ com os demais instrumentos do setor, como o regime especial chamado Repetro, por exemplo, já que um quer estimular a indústria nacional enquanto o outro tira a isonomia do mercado, absolvendo os produtos importados de uma série de tributos e os transformando em mais atraentes quando comparados aos produtos nacionais, que ficam sobrecarregados com taxas, normas e regulamentações excessivas”, cita Karine. O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.

A gerente da Firjan espera que pontos como esse sejam avaliados dentro do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda e os demais ministérios que o integram.

Bacci acrescenta que, o que precisa ser feito, são ações governamentais que incentivem as empresas a investirem em embarcações e em componentes construídos no país, porém, segundo ele, o que acontece de fato é um movimento completamente contrário. “O Governo Federal não investe no Conteúdo Local e, ao não poder contar com essa política no Brasil, as empresas optam por construir suas embarcações em outros países que oferecem melhores opções econômicas”, conclui.