OAB-CE diz que não há impedimento jurídico e se posiciona a favor da instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho
Alteração do Plano Diretor de Fortaleza (PDF), realização de estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e de Impacto de Vizinhança (EIV) e o aforamento (cessão de utilidade) da área de mar da Praia do Titanzinho para os sócios do Estaleiro Promar Ceará são os primeiros passos e procedimentos que precisam ser adotados no âmbito municipal, Estadual e Federal para que o empreendimento possa ser instalado no Serviluz. Essas são algumas das recomendações apontadas no parecer jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE), aprovado ontem, pelo Conselho Seccional da Ordem.
Realizado pelas comissões de Política Urbana e Direito Urbanístico e de Meio Ambiente da OAB-CE, o relatório de 41 páginas foi aprovado por 16 dos 19 advogados presentes à reunião do colegiado, na tarde de ontem. Dos presentes, dois se abstiveram e apenas o conselheiro Cirilo Matias foi contra. Na oportunidade, ele e outros cinco conselheiros foram votos vencidos na proposta de realização de uma audiência pública, envolvendo todas as partes envolvidas e a comunidade, antes da votação do parecer. A maioria entendeu que a OAB-CE deve participar de todas as reuniões e debates a que for convidada, mas não promove-las.
O parecer
Segundo o presidente da Comissões de Política Urbana e Direito Urbanístico, o advogado Laércio Noronha Xavier, não há restrições jurídicas para que o estaleiro seja instalado no Titanzinho. No entanto, ele explica que alguns procedimentos legais precisam ser adotados, a começar pelos pedidos, por parte dos empreendedores, dos licenciamentos ambientais (EIA-Rima e EIV), respectivamente, junto ao Ibama e à Semam.
Ao governo do Estado cabe pedir o aforamento da área de marinha do Titanzinho, à União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Já a Prefeitura de Fortaleza deve, antes de tudo, regulamentar a aplicabilidade do Plano Diretor e a Câmara Municipal propor projeto de lei complementar, alterando o zoneamento urbano da cidade, para que o estaleiro conste no Plano Diretor.
Segundo ele, passados 15 meses da aprovação, 35 artigos do PDF ainda precisam ser regulamentados, dos quais quatro já prescreveram. "A leniência da Prefeitura é a responsável pela falta de aplicabilidade do Plano", criticou Xavier. Para ele, o PDF pode ser alterado sem problemas, desde que seja votado na Câmara. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-CE, Paulo Albuquerque, serão necessários cerca de dois anos para que as os estudos ambientais sejam realizados. Ele disse que área do Titanzinho pode receber empreendimentos portuários, mas devem ter a anuência da Prefeitura.
AINDA SEM DATA
Cid quer marcar com prefeita
A tão aguardada reunião entre o governador Cid Gomes e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para tratar sobre a implantação do Estaleiro na Praia do Titanzinho, ainda não tem data marcada. Ontem, Cid Gomes informou que está procurando a prefeita para agendar o encontro. "Eu já estou procurando a prefeita Luizianne Lins para falar sobre o estaleiro. Ontem [segunda-feira], eu liguei, mas ela não pode atender na hora. Depois ela me ligou e o telefone não estava mais comigo, mas saindo daqui eu já vou procurá-la", frisou durante a coletiva da reinauguração do Centro de Turismo, que ocorreu ontem.
"Diversos assuntos serão debatidos, inclusive a construção do estaleiro", disse. "Eu acho que os prós e os contras devem ser medidos, independentemente de qualquer simpatia pessoal", ressaltou o governador.
Ainda segundo Cid Gomes, a população do Titanzinho não está contra a realização da obra no local. "Façam uma pesquisa da popularidade do equipamento. De 20 famílias que moram nas proximidades, pelo menos dez estão a favor do Estaleiro", garantiu o governador.
Para Antonio Balhmann, presidente da Adece (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará), há uma "evolução na compreensão da comunidade com respeito ao estaleiro.
ZPE na pauta
O projeto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Ceará estará na pauta de reunião do Mdic (Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio), que acontece no próximo dia 30 de março.
Pecém para escoamento
Na noite de ontem, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Antônio Bahlmann, reuniu-se com o Conselho Temático de Relações Internacionais da Fiec para apresentar os investimentos do governo em infraestrutura e logística. Bahlmann destacou o potencial do Porto do Pecém como ponto de escoamento da produção nacional; o desenvolvimento da malha ferroviária local, investimento que será responsável por atrair mais indústrias; e a capacidade do Estado em gerar energia através de fontes alternativas, como a eólica, solar e maremotriz.
CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER (fonte: Diário do Nordeste)
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