SÃO PAULO  -  A OGX, empresa de petróleo e gás do grupo EBX, do empresário Eike Batista, negou, em nota, que tenha comprado a participação de 40% da Petrobras em um bloco de exploração de petróleo sem ter feito o devido comunicado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na sexta-feira passada, a conselheira do Cade Ana Frazão havia intimado as duas empresas envolvidas a prestar esclarecimentos sobre a operação de compra de 40% do bloco BS-4, na Bacia de Santos.

Além de multa e de cancelamento da transação, a conselheira afirmou que as duas empresas também estão sujeitas a processo administrativo, caso haja confirmação legal das irregularidades

Na prática, o caso entre as duas empresas abre precedente para avaliação de transações similares em todo o setor de petróleo, admitiu a conselheira. “Esse é o primeiro caso que está sendo levado a nosso conhecimento. É um problema que não havia na legislação passada porque o controle era a posteriori, e agora começa a existir com a legislação atu al que adota o modelo do controle prévio”, explicou.

No documento, divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OGX informa que “vem se posicionando junto ao Cade de maneira a demonstrar que não praticou ato que possa caracterizar a consumação antecipada da operação”.

Fonte: Valor Econômico.

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