A Petrobras assinou um protocolo de intenções com o Ibama, para aderir às regras do decreto que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços na área. O texto, que foi assinado no sábado pelo presidente Michael Temer, prevê ainda que quem aderir ao decreto terá desconto de 60% nas multas — mais um agrado à bancada ruralista, apenas quatro dias antes de o plenário da Câmara votar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, por obstrução à Justiça e organização criminosa.
"A medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais", informou a empresa em comunicado.
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A petroleira ainda avaliará o valor final que será aplicado pela empresa com a adesão às regras do decreto, acrescentou.
Atualmente, o governo possui R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão, segundo informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Temer e a presidente do Ibama, Suely Araújo, estiveram na sexta-feira no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão definidos pelo governo.
Fonte: O Globo
