A nova política de indicações de membros da alta administração da Petrobras adequou os procedimentos internos da companhia à Lei das Estatais, mas intensificou algumas das exigências da legislação quanto à experiência de seus diretores. Pelas novas regras da petroleira, os candidatos à diretoria-executiva terão que ter, a partir de agora, ao menos cinco anos de experiência em cargos de direção de empresas de grande porte.
Se o indicado vier de dentro da própria Petrobras, o funcionário terá que ter atuado por no mínimo cinco anos como gerente-executivo ou diretor de alguma subsidiária. Com isso, a companhia elimina a possibilidade de um gerente pular etapas e ser efetivado a diretor, sem antes ser gerente-executivo.
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Além disso, qualquer indicado à diretoria-executiva terá de ter dez anos de experiência num cargo de liderança e passar pelos testes de integridade. Para efeitos de comparação, a Lei das Estatais exige que o indicado tenha dez anos de experiência na área de atuação da empresa; ou quatro anos de experiência de direção ou chefia em uma companhia de porte ou objeto social semelhante ao da empresa em questão. Mas, ao contrário das nova regras da Petrobras, a lei não faz exigências cumulativas.
"A lei 13.303 dá o respaldo objetivo para que a empresa tenha condições de adotar [sua política de indicação], porque é muito difícil efetuar isso se não há lei. Mas nossa política é mais rígida que a Lei das Estatais", destacou ontem o gerente executivo de Riscos Empresariais da Petrobras, Carlos Alberto Rechelo, a jornalistas.
Rechelo comentou que a nova política de indicações apenas "formaliza" as práticas que a companhia já vinha adotando desde o início do ano e destacou que a indicação do presidente Pedro Parente já foi submetida às novas exigências. O gerente, contudo, reforçou a importância do regimento.
"Pode mudar a administração que, ainda assim, a Petrobras tem um compromisso, escrito numa política, para garantir a manutenção desse hábito", afirmou.
Questionado sobre a efetividade das medidas anunciadas para evitar novos casos de corrupção como os que envolveram funcionários de carreira como Paulo Roberto Costa, ele se disse confiante de que os procedimentos evitarão a indicação de pessoas "não habilitadas". A validação das indicações será uma nova atribuição do comitê estatutário de Sucessão e Remuneração, vinculado ao conselho.
Fonte: Valor
