A Petrobras tem uma semana para pagar à Agência Nacional do Petróleo (ANP) R$ 30 milhões referentes à multa aplicada à empresa por ela não ter cumprido índice de contratação de conteúdo local em parte de suas plataformas de exploração e produção de petróleo. Em fiscalização feita às unidades contratadas para atuar em áreas arrematadas entre 2003 e 2004, a ANP constatou irregularidades em 44 contratos.
Segundo o diretor da ANP, Florival Carvalho, a estatal terá 30% de desconto, que correspondem a uma regra para todas as multas aplicadas: quem não apresenta recursos administrativos contrários à aplicação da multa recebe o desconto. A Petrobras não recorreu da multa, apenas solicitou o direito à redução. De acordo com o diretor, a multa para a estatal representa 50% do total aplicado sobre a quinta e a sexta rodada. Outros R$ 30 milhões estão sendo cobrados em multas de outras oito concessionárias, entre elas a Shell e a Petrogral. "Eles também terão o mesmo direito ao desconto", disse o diretor.
Segundo Carvalho, houve certo descuido das empresas na época em que as regras para contratação de conteúdo local foram incrementadas, a partir de 2003. "As empresas jogaram o porcentual para cima sem saber se poderiam cumprir ou não este total. Mas este não é um problema da ANP e sim das empresas. Nós só podemos cobrar pelo que não foi cumprido", disse. Os índices de conteúdo local naquelas duas rodadas foram tão elevados, lembrou Carvalho, que nos leilões seguintes a regra foi mudada e estabelecido um teto factível para ser cumprido. Além disso, a partir da sétima rodada, em 2005, passou a ser exigido um certificado de conteúdo local.
Pelo menos 20 empresas certificadoras estão credenciadas na ANP e já auditaram cerca de R$ 7 bilhões em contratação de equipamentos desde que começaram a atuar no quarto trimestre de 2008 e o segundo trimestre deste ano. O diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrella, disse que a reguladora está mais incisiva, mais criteriosa e rigorosa na fiscalização. "Estamos trabalhando para cumprir as metas", disse Estrella.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou ontem em linhas gerais o seu programa de financiamento à cadeia de fornecedores da indústria de petróleo e gás. O BNDES P&G terá um orçamento de R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos, montante que deverá ser usado no desenvolvimento da cadeia produtiva, no fortalecimento da cadeia de fornecedores, no capital de giro das empresas e em investimentos para inovação.
As pequenas e médias empresas estão no foco do programa. O segmento terá uma linha de crédito com juros de 6% até 8,46% ao ano. Já as empresas de maior porte terão um custo de financiamento de 9,84% até 11,04% ao ano. Apenas fornecedores com sede no País poderão participar do programa. O período de amortização do financiamento varia de cinco anos, para capital de giro à produção de bens e serviços, e de até 10 anos para os demais investimentos.
Fonte: AE
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