A Petrobras entrou, neste ano, com pedido de arbitragem contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Como informou na sexta-feira o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, a disputa pode tomar proporções inéditas e envolve uma das mais emblemáticas áreas do pré-sal: o campo de Lula, na Bacia de Santos.
A Petrobras quer dividir a área em dois campos diferentes - Lula e Cernambi-, o que foi negado pela autarquia em duas ocasiões, em 2011. Na última delas, em agosto daquele ano, a agência afirmou que, no recurso administrativo apresentado pela Petrobras, não havia ponto de vista jurídico e técnico que justificasse mudanças na decisão da autarquia e destacou ainda que "a eventual anulação da sua decisão significaria grave lesão para o erário brasileiro".
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Caso a área seja dividida, o consórcio explorador teria de fazer um pagamento menor ao governo relativo a participações especiais, cobradas em campos com grandes volumes de produção de petróleo. A Petrobras é operadora de Lula (65% de participação) em parceria com BG (25%) e Petrogal (10%).
A Petrobras informou ao Valor que não conseguiu êxito na busca por tentativas de conciliação na via administrativa e, por isso, busca solução pela via arbitral. Segundo a empresa, o processo arbitral instaurado está previsto no contrato de concessão e é confidencial. "Por esse motivo, o consórcio não pode apresentar detalhes sobre o tema", informou em nota. Agora, a ANP ameaça entrar na Justiça para questionar a legalidade do processo arbitral.
O impasse entre ANP e Petrobras ocorre pelo entendimento técnico do que pode ou não definir os dois campos distintos.
Ao Valor, a agência informou que decidiu, em reunião de diretoria do dia 9, notificar a Petrobras "sobre a ilegalidade da arbitragem", referente à aplicação do conceito de campo de petróleo, e solicitar que a empresa desista da arbitragem, em cinco dias, sob pena de interposição de ação judicial para anulação do procedimento.
Segundo a agência, a Petrobras já foi notificada. Entretanto, a autarquia não respondeu quando ocorreu essa notificação, se o prazo de cinco dias já está correndo ou se já acionou a Justiça contra a petroleira. A Petrobras também não esclareceu esses pontos.
Em resposta ao Valor no início do mês, a Petrobras informou que as duas áreas foram declaradas comerciais como dois campos distintos, por ser esse o entendimento do consórcio responsável pela área. Mas, por determinação da ANP, Lula e Cernambi foram unidos em um único polígono, estando, desta forma, consideradas em um único Plano de Desenvolvimento submetido à autarquia, em setembro de 2011. Na ocasião, a estatal disse que estava cumprindo a determinação da agência.
Fonte: Valor Econômico/Marta Nogueira | Do Rio
