Rio - A Petrobras foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A decisão, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, é resultado do episódio no qual a estatal feriu direitos de greve em 2009, quando reteve seus funcionários nas dependências da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias) durante a mobilização de petroleiros.

Com a ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) determinou, ainda, que a Petrobras seja privada de impedir ou dificultar o exercício do direito de greve. A empresa terá que elaborar, junto ao MPT e o sindicato da classe, um plano permanente para mobilizações. O objetivo do documento é evitar que as atividades da Reduc sejam interrompidas.

De acordo com o MPT, o plano deverá ser feito, no prazo de noventa dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Além da indenização, foi estipulado o pagamento de multa de R$ 100 mil para cada uma das obrigações descumpridas. O MP também informa que ainda cabe recurso desta decisão.

Procurada por O DIA, a estatal destaca que a decisão não é definitiva, assim como o valor para a condenação. “A

Petrobras está tomando todas as medidas judiciais cabíveis visando reverter a decisão”, afirmou em nota.

À convite da Federação Única dos Petroleiros (FUP), petroleiros de todo o país fazem hoje um ato para exigir fim às mortes durante o trabalho na Petrobras e em prestadoras. Segundo a federação, são pelo menos 12 mortes só neste ano. Segundo a FUP, além de acidentes, doenças também matam dezenas de profissionais da estatal por ano.

Fonte: NE10

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