Com a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, que confirmou o pedido da Petrobras de exercer direito de preferência por três áreas do 4º Leilão do Pré-Sal, a estatal terá que desembolsar no mínimo R$ 945 milhões em bônus de assinatura na concorrência, marcada para 7 de junho.

Pela legislação atual, a Petrobras deve manifestar o interesse em exercer o direito de preferência e informar o percentual desejado, até 30%. Mas o CNPE é quem tem a palavra final sobre esse percentual e pode alterá-lo, se achar necessário.

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No caso da 4ª Rodada, a Petrobras solicitou o direito de preferência, com 30% de participação, nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru. Os valores de bônus de assinatura exigidos para as três áreas são de R$ 400 milhões, R$ 100 milhões e R$ 2,65 bilhões, respectivamente. Considerando a fatia de 30%, a Petrobras terá que desembolsar R$ 945 milhões. A estatal, no entanto, pode negociar uma fatia maior no consórcio no leilão.

Além dessas três áreas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também incluiu no leilão as áreas de Saturno e Itaimbezinho. Os valores de bônus de assinatura exigidos para as duas áreas são de R$ 1,45 bilhão e R$ 50 milhões, respectivamente.

Nos leilões do pré-sal, os bônus de assinatura são fixos. A concorrência se dá na oferta de percentual de óleo lucro para a União.

Fonte: Valor