O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá obrigar a Petrobrás a recomeçar do zero projetos de venda de ativos para corrigir procedimentos considerados irregularidades. A proposta deve ser apresentada em plenário pelo relator do processo que avalia os desinvestimentos da estatal, José Múcio Monteiro, em julgamento previsto para esta quarta-feira, 15. Um novo voto, com esse entendimento, estava sendo preparado ontem pela equipe do ministro, após discussões com outros integrantes da corte.
O TCU determinou em dezembro do ano passado que a Petrobrás suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. O principal motivo da paralisação foi a identificação de “riscos” na sistemática adotada para as alienações.
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O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos, como o “direcionamento e o ajuste de preços”. Por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.
A Petrobrás apresentou em janeiro documentação ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos e pediu a liberação dos projetos. A companhia se comprometeu a adotar os procedimentos exigidos pela Corte para todos os novos negócios, desde a primeira fase. Mas requereu que, para dez deles, considerados prioritários e que já estavam em curso, as novas práticas fossem adotadas a partir da etapa em que foram suspensos. Caso contrário, poderia haver atraso, em consequência, na entrada de ao menos US$ 6 bilhões em caixa, num contexto de urgente necessidade de captação dos recursos.
Exceção. José Múcio pretendia votar para que a exceção fosse aberta, uma vez que a área técnica do tribunal havia concordado com o pedido da Petrobrás. No entanto, passou a avaliar outra saída esta semana, após conversar com outros ministros da corte, entre eles Bruno Dantas, que não concordavam em criar uma situação especial para os dez negócios. Trata-se dos projetos batizados de Portfólio 1, Ópera, Lobato, Ártico, Topázio, Coral 2, Coral 3, Mangalarga 2, Jade e Cruzeiro.
A expectativa agora é de que Múcio proponha que a nova sistemática seja adotada, desde o princípio, para todos os desinvestimentos, o que implicaria refazer procedimentos nos casos já em andamento. A única exceção considerada ainda ontem era a alienação do controle acionário da BR Distribuidora.
O voto de Múcio deve ser concluído e oficializado entre a tarde de hoje e a manhã de quarta.
Fontes da corte ouvidas pelo Estado ponderaram que o impacto de zerar alguns projetos pode não ser tão prejudicial à estatal, pois parte deles já está suspensa por ações judiciais. Por esse motivo, a receita da empresa com os desinvestimentos foi menor que a esperada no ano passado.
Fonte: Estadão
