A Petrobras informou em comunicado, nesta quinta-feira (1º), que solicitou a inclusão de débitos tributários no Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, instituído pela Medida Provisória 766/2017.
Segundo a companhia, a adesão ao programa se dará, em sua maioria, por processos na esfera administrativa, com expectativa de perda provável, relativos a pedidos de compensação de tributos federais não homologados, de R$ 1,66 bilhão.
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Segundo a empresa, o pagamento será feito 20% em espécie e o restante com créditos de prejuízo fiscal.
O impacto estimado no resultado líquido consolidado da Petrobras é de R$ 308 milhões.
“A avaliação da companhia considerou que a alternativa de judicialização dos processos implicaria em constituição de garantias, bem como acréscimo do valor do débito ao longo do tempo”, destacou a empresa no comunicado.
Plano Petros
Segundo outro comunicado divulgado hoje pela Petrobras, a Justiça Federal reconheceu a dedutibilidade na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das despesas relacionadas à repactuação do Plano Petros. A decisão é de 1ª instância.
Ainda segundo a estatal, a dedução reconhecida pela Justiça é parcial, limitada a 20% do total dos salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes da companhia.
“A Petrobras apresentou solicitação de esclarecimentos de alguns aspectos da decisão, cabendo ainda recurso à instância superior, não se tratando, portanto, de decisão definitiva”, informou a empresa.
Fonte: Valor
