O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta (15) autorizar a retomada do plano de venda de ativos da Petrobras, desde que a estatal promova alterações no modelo de negociações e reinicie do zero oito processos que já estavam em curso mas ainda não tiveram contrato assinado.

O programa de desinvestimentos da empresa estava praticamente parado desde dezembro, quando o órgão de controle questionou o modelo de negociações. A estatal tem como meta captar neste processo US$ 34,6 bilhões, alegando que precisa dos recursos para reduzir o seu endividamento.

PUBLICIDADE

Após quase três meses de debates, o TCU estabeleceu novas regras para os desinvestimentos. Em síntese, o processo terá que ser mais transparente, com a publicidade do desejo da estatal de vender seus bens desde o início. Até agora, a estatal fazia uma chamada mais reservada de interessados.

A diretoria executiva da empresa também terá que ter uma participação maior em todo o processo, diferentemente do que ocorria até agora, quando os diretores só opinavam no fim das negociações. O tribunal também poderá acompanhar o processo de venda.

As regras foram negociadas com a direção da estatal, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A Folha apurou, porém, que o objetivo é retomar as operações o mais rápido possível.

O tribunal recomendou que a Casa Civil da Presidência da República avalie implantar as mesmas regras da Petrobras para todas estatais.

Desde 2015, a Petrobras vem negociando com o mercado uma série de ativos. Até o final de 2016, havia vendido US$ 13,6 bilhões, incluindo redes de gasodutos, campos de petróleo e unidades petroquímicas.

ADIANTADO

A Petrobras queria que oito ativos que já estão em fase de negociação mais adiantada não seguissem essas novas regras, tendo a venda liberada pelo TCU da forma como estão.

Mas o órgão de controle entendeu que esses ativos, por não estarem em fase tão adiantada, devem voltar ao estágio inicial seguindo as novas regras. O Tribunal não informa quais ativos são esses.

Apenas dois processos dentre os que não estavam com contratos assinados, foram liberados para conclusão. São projetos batizados internamente de Portfólio 1 e Ópera e referem-se à venda de dois campos de petróleo no Brasil à australiana Karoon e de participação em um campo no Golfo do México.

Os cinco ativos que estavam liberados para venda desde o ano passado permanecem no mesmo estágio. Alguns deles estão com o processo de negociação bloqueado por decisão judicial.

Em seu relatório, o ministro José Múcio Monteiro explica que a Petrobras começou a vender ativos em 2009 e que, somente de 2012 até o início do ano passado, foram vendidas 21 empresas. Nenhuma dessas vendas foi fiscalizada pelo tribunal porque não havia regras.

O ministro cita ainda que alguns bens que a Petrobras é dona só causam prejuízo, exemplificando com o caso da Belém Biodiesel, uma empresa que nunca produziu e que custa R$ 80 milhões por ano aos cofres da estatal.

PASADENA

Em relação ao caso da Refinaria de Pasadena, o TCU manteve o bloqueio de bens determinado no início de 2015 sobre a maior parte dos ex-diretores da estatal.

O Tribunal tinha apontado em 2014 um prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição feita pela Petrobras de uma refinaria junto à empresa belga Astra Oil na década passada.

Mas, um dos quatro itens considerados irregulares pelo TCU em 2014 na compra da empresa -que teria dado um prejuízo de US$ 39 milhões- foi revisto nesta quarta-feira (15). Com isso, o TCU que passou a considerar o ato regular e liberou os bens de três ex-diretores.

Esse ato se refere à cláusula de saída (put option) da Astra Oil da sociedade.

Em compensação, o TCU apontou um novo possível prejuízo de US$ 33 milhões por um erro de contabilização na venda que ainda vai ser apurado.

Fonte: Folha