A Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) avaliou ontem que o Plano Diretor de Fortaleza precisa ser modificado para que seja possível a instalação do estaleiro Promar Ceará na praia do Titanzinho, como defende o Governo do Estado. Ainda estariam faltando a aprovação de leis complementares, que iriam delimitar os usos da região do Serviluz e esclarecer se a instalação do equipamento é possível ou não.
Ontem, o conselho seccional da OAB-CE aprovou parecer desenvolvido pela Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico e pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem. O texto é favorável à instalação do estaleiro e aponta o caminho jurídico a ser seguido para que o equipamento possa ser construído de acordo com a lei.
Foram 11 votos a favor, um contra, duas abstenções e cinco a favor, mas condicionados à realização de audiência pública posterior.
Segundo o parecer, para viabilizar o estaleiro, os passos são: 1) o Governo ou o empreendedor deve solicitar a área à Secretaria do Patrimônio da União. 2) Deve ser feito estudo do impacto de vizinhança e ambiente na área. 3) Governo Federal, Estadual e Municipal devem atuar integradamente. 4) É necessária a realização de audiências públicas com a comunidade. 5) E, principalmente, é fundamental a alteração do Plano Diretor, por meio de leis complementares.
Confusos, no ato da votação, alguns conselheiros alegaram desconhecimento específico sobre o assunto e questionaram a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais que a indústria naval implicaria, além de das necessidades de urbanização futura da área, no parecer.
O conselheiro Cirilo Matias se disse ``constrangido`` em votar o parecer que, na sua opinião, deveria ter sido debatido profundamente com os órgãos responsáveis e com a comunidade. Laércio Noronha, presidente da Comissão de Política Urbana, afirmou que ``o parecer é livre de posicionamento ideológico e independente``, cabendo somente uma análise jurídica do projeto.
Ele cobrou ainda a apresentação de leis complementares ao Plano Diretor, cujo envio pela Prefeitura está atrasado.
``Devemos levar em consideração o cumprimento técnico da legislação municipal. Para isso, o Plano Diretor deve ser regularizado. Ele é flexível, de acordo com as necessidades``, declarou.
NÚMEROS
12
MILHÕES DE REAIS FORAM INVESTIDOS NA QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES PARA O ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL.
3.083
EMPREGOS DIRETOS FORAM CRIADOS E OCUPADOS POR TRABALHADORES DE SEIS CIDADES VIZINHAS AO ESTALEIRO
13%
É O PERCENTUAL DE OCUPAÇÃO FEMININA NOS POSTOS DE TRABALHO
E-MAIS
DESENCONTRO
> Depois de alguns dias sem conversa, o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) já buscam estabelecer um diálogo sobre a polêmica do estaleiro.
> Ontem, na Câmara Municipal, o vereador Vitor Valim (PHS) divulgou a informação de que o governador já tinha entrado em contato, no mesmo dia, por telefone, com Luizianne.
> Os dois tentam se falar desde a última segunda-feira. Naquele dia, Luizianne recebeu ligação de Cid Gomes, mas não foi possível atender. Ela disse que enviou uma mensagem para o governador e que ligou, em seguida, mas quem atendeu ao celular foi um de seus assessores.
> Na noite de ontem, a assessoria de imprensa do governador confirmou que Cid entrou com contato com Luizianne, mas ainda não foi possível marcar a data da conversa sobre o estaleiro, por conta de incompatibilidade na agenda de ambos.
> Nas últimas declarações à imprensa, Cid e Luizianne afirmaram que mantém uma ``boa relação``. (fonte: O Povo online)
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