O PR, do ex-ministro Alfredo Nascimento, manteve sob seu controle na Pasta dos Transportes a autorização do pagamento de ressarcimentos financeiros às empresas de navegação, dizem fontes do setor. Esses órgãos são a Secretaria de Fomento para Ações de Transporte, chefiada por Darcy Humberto Michilis, e seu subordinado, o Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), dirigido por Amaury Ferreira Pires Neto.

No setor da navegação, Pires Neto, que assumiu o cargo em agosto de 2010, é conhecido como tendo sido indicado por Valdemar Costa Neto, homem forte do PR, enquanto Michilis seria indicação de Nascimento. O novo ministro, Paulo Passos, confirmado no cargo pela presidente Dilma Rousseff, presidiu o conselho do FMM enquanto foi secretário-executivo da Pasta. O presidente do conselho aprova as "prioridades" de financiamento para a construção de navios e estaleiros, mas tem sob sua responsabilidade "tudo" que diz respeito ao fundo, embora tenda a delegar funções ao diretor do departamento, disse fonte que conhece a estrutura do ministério.

O Valor apurou que ontem as empresas brasileiras de navegação receberam 50% do valor do ressarcimento de 2010 a que têm direito. O percentual equivale a cerca de R$ 70 milhões. No total, os armadores nacionais têm R$ 140 milhões em ressarcimento a receber relativos ao exercício do ano passado e que até ontem não haviam sido pagos. A primeira parte do pagamento era esperado para o começo deste mês quando surgiram as denúncias sobre supostas irregularidades nos Transportes.

Uma semana depois parte do dinheiro foi depositado nas contas das empresas de navegação, mas ontem ainda não havia indicação sobre quando o saldo restante de 2010 será pago. Também não havia previsão sobre o pagamento das parcelas de 2011. No ano em curso, as empresas de navegação têm outros cerca de R$ 140 milhões a receber a título de ressarcimento à marinha mercante.

No setor de navegação, comenta-se que tem sido recorrente, nos últimos anos, empresas serem procuradas por um intermediário que tentava marcar encontros para "conversar" sobre os ressarcimentos. Essa pessoa, identificada, segundo fontes, como "Fabiano", seria, de acordo com avisos prévios recebidos por executivos do setor, um emissário do PR. Um executivo disse que as incursões tentavam definir um "pedágio" para facilitar a liberação dos ressarcimentos. Todas as fontes ouvidas disseram que se negaram a começar qualquer conversa.

O ressarcimento foi criado como forma de incentivar as regiões Norte e Nordeste do país, isentando os clientes do pagamento de um adicional sobre os fretes. Nas cargas transportadas do Sul ou Sudeste para o Norte ou Nordeste, por exemplo, o cliente não precisou mais pagar 10% do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em compensação, a empresa de navegação passou a ter o direito de receber esse ressarcimento via departamento do FMM. Os recursos só podem ser usados pelas empresas para construir novos navios, fazer reparos em embarcações existentes ou para abater empréstimos do FMM e da Finame, linha de financiamento para bens de capital do BNDES.

Causa estranheza no setor o fato de o ministério ter demorado tanto para depositar parte dos ressarcimentos de 2010 quando em anos recentes os recursos eram pagos, normalmente ao fim de cada exercício, mesmo que em volumes inferiores aos programados no orçamento. Ainda existem operações antigas, de 2006 e 2007, não pagas, afirmou uma fonte.

Dados do Portal da Transparência mostram que, desde 2004, os ressarcimentos foram pagos todo ano, mesmo que parcialmente, com exceção de 2010. Em 2009, foram pagos R$ 143,8 milhões; em 2008, R$ 132,3 milhões e, em 2007, R$ 127,5 milhões. Uma fonte disse que cabe ao diretor do departamento do FMM autorizar o pagamento do ressarcimento depois de obter o sinal verde do ministro.

Segundo fontes do setor, Amaury Ferreira Pires Neto, o diretor do departamento do FMM, teria se baseado em recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para protelar o pagamento dos ressarcimentos de 2010. Dessa maneira, os recursos entraram como restos a pagar em 2011. A decisão teria ocorrido apesar de o ressarcimento fazer parte de uma categoria de despesas obrigatórias em relação a outros gastos. A reportagem deixou dois recados com a secretária de Pires Neto, mas não obteve retorno.

O Valor enviou, na sexta-feira, oito perguntas por escrito à assessoria do Ministério dos Transportes relatando em detalhes os fatos contidos nesta reportagem, mas até o fechamento desta edição não tinha obtido resposta. No setor também houve mal-estar com a alteração, em maio, de artigo da portaria 253, de 2009, que trata de procedimentos e regras para a concessão de prioridades pelo conselho diretor do FMM.

Segundo executivos, a portaria 82, que produziu a alteração, reduziu de 460 dias para 360 dias o prazo de validade das prioridades concedidas pelo conselho diretor do FMM. A portaria 82, assinada por Nascimento, fixou, de forma inédita, prazo para entrada em eficácia dos contratos, o que segundo o setor prejudica projetos grandes, com mais de uma embarcação. A decisão também desagradou pois é retroativa a projetos já contratados. O ministério também não comentou as críticas do setor no que se refere a essa portaria e ao fato de não terem havido reuniões do conselho diretor do fundo ao longo de todo o ano de 2010.

Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio

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