IAB-CE e Semace informam que não há tempo hábil para apresentar a licença prévia ambiental do estaleiro até o próximo dia 30 de junho. A Transpetro reafirma que esse é o prazo para apresentar o documento de posse do terreno e o licenciamento
Odilo Almeida Filho, presidente do IAB, diz que não há tempo hábil (Foto: Edimar Soares)
Mesmo que a praia do Pirambu e áreas livres no entorno do Poço da Draga sejam escolhidas para instalação do estaleiro Promar Ceará, até a próxima semana, não haverá mais tempo hábil para apresentar a documentação que garantirá a construção do empreendimento no Ceará. Esse é o entendimento do presidente Instituto de Arquitetos do Brasil no Ceará (IAB-CE), Odilo Almeida Filho, e do procurador jurídico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Márcio Benício. Para os dois não é possível conseguir a licença prévia ambiental para uma planta industrial desse porte em menos de dois meses. Só a audiência pública obrigatória para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) precisa ser marcada com 45 dias de antecedência.
A Transpetro reafirmou, ontem, que termina em 30 de junho o prazo para o estaleiro Promar Ceará informar o terreno escolhido e entregar a documentação necessária - posse do terreno e licenciamento ambiental prévio - para a assinatura do contrato de construção dos oito navios gaseiros. No último dia 6 de maio o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, já havia declarado, em entrevista coletiva em Recife (PE), que o dia 30 de junho era o prazo que ele estabeleceu para esgotar a hipótese do Estado do Ceará.
O engenheiro civil e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), Joaquim Bento Cavalcante Filho, admitiu que os estudos de impacto poderiam ser apresentados à Semace em até 30 dias. Mas só se já existirem todos os dados ambientais da área - de ondas, marés, correntes marinhas, ventos e levantamento das profundidades (batimetria). Adianta que se eles não existirem será preciso, no mínimo, dois meses para realizar esse trabalho. O procurador da Semace disse que o órgão tem dados gerais da costa cearense como um todo, mas que para um empreendimento específico é preciso o estudo de EIA/Rima para saber os impactos.
O IAB-CE divulgou nota ontem reafirmando ``sua posição em considerar inadequada a implantação de um estaleiro naval na orla marítima do Município de Fortaleza, uma vez que a implantação desse tipo de equipamento adequa-se mais a áreas não-urbanas``. O presidente Odilo Filho disse que estranha que a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado defendam a construção na área urbana onde a legislação não permite. Ele cita que além do atual Plano Diretor Participativo não prever a implantação de equipamento desse gênero no litoral de nossa cidade, a própria política de desenvolvimento industrial do Estado do Ceará, há mais de 20 anos, criou o Complexo Industrial e Portuário do Pecém para dar suporte a esse tipo de indústria.
EMAIS
PROJETO
- Se o prazo de 30 de junho não for cumprido, além de nova localização, um dos outros dois estaleiros do Rio de Janeiro - Ilha S/A (Eisa) e Mauá, que disputaram a licitação juntamente com o Promar, podem ser chamados a construir os oito gaseiros previstos, até agora, para o Promar
- O presidente da Transpetro informou em maio que tem três estaleiros disputando a construção e que qualquer estado brasileiro tem condição de assumir a licitação
- Em nota o IAB-CE, destaca que as decisões políticas de ocupação territorial tomadas agora irão repercutir sobre as gerações futuras e irão moldar e direcionar o tipo de desenvolvimento e de cidade que ter, e defende a importância da participação da sociedade civil nesse debate
- A nota do IAB-CE destaca ainda que a vocação da área central de Fortaleza é historicamente ligada ao comércio de alcance regional, à cultura e ao turismo

Fonte: O Povo (CE)/Artumira Dutra