Vaccarezza propõe que capitalização venha primeiro: "Ela fortalece a Petrobras"
O governo já antevê a possibilidade de a votação dos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo na área do pré-sal não ser concluída antes das eleições. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam modificadas pelos senadores e que pode não dar tempo de votar tudo antes de outubro.
"A discussão será feita aqui de novo, com mais equilíbrio, já que todos os Estados têm o mesmo número de senadores. Os projetos provavelmente serão modificados", disse, prevendo tramitação no Senado até junho, ficando "algum rescaldo" para depois das eleições. "O que queremos é acabar este ano. Não dá para entrar 2011, com novo presidente da República, sem marco regulatório definido", concluiu Jucá.
A provável alteração das propostas no Senado obrigará retorno à Câmara para nova análise. Como é ano eleitoral, as votações devem ser suspensas de junho (mês das convenções) até o final do processo eleitoral.
Dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, três ainda nem saíram da Câmara: o que define o sistema de partilha de produção como modelo de exploração na área do pré-sal, o que trata da capitalização da Petrobras e o que constitui o Fundo Social, para financiar programas de desenvolvimento social com recursos do novo petróleo.
O único projeto já aprovado pelos deputados e enviado ao Senado é o que cria a nova empresa pública encarregada da gestão dos contratos do pré-sal. E ele está nas mãos da oposição nessa fase inicial da tramitação no Senado. Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo demista Demóstenes Torres (GO), que já designou o tucano Tasso Jereissati (CE) para ser o relator.
Jucá, líder do governo na Casa, pediu ontem que o regime de urgência constitucional seja adotado na tramitação desse projeto no Senado, o que limitaria o prazo de tramitação a 45 dias. A estratégia foi adotada na Câmara e provocou tal reação da oposição e parte de aliados, que a urgência constitucional foi retirada e a tramitação normal, retomada.
Na Câmara, o governo está tendo dificuldade na aprovação do principal projeto, o que trata do modelo de exploração (partilha). O texto básico foi aprovado no final do ano passado, mas a votação foi suspensa e falta a análise de uma emenda polêmica que trata da distribuição dos royalties.
Para ganhar tempo e tentar negociar uma solução, o novo líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs à oposição inversão na apreciação das propostas. Defende que o plenário, em vez de retomar o projeto da partilha, vote primeiro a capitalização da Petrobras, seguida do Fundo Social.
O governo tentará aprovar pelo menos o da capitalização na terça-feira. A oposição ainda não concordou com a inversão proposta por Vaccarezza. "Precisamos saber a razão pela qual o governo tem pressa nesse projeto. Alguns dizem que a Petrobras está totalmente descapitalizada", disse o ex-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
"Não há necessidade econômica de votar logo o projeto de capitalização. Mas ela fortalece a Petrobras e quanto antes for aprovada, melhor", afirmou Vaccarezza. Ele admite que a votação do pacote do pré-sal está atrasada, porque o governo queria aprová-lo ainda em 2009. E, como considera a proposta da capitalização "menos polêmica", acha mais fácil votá-la logo.
A oposição na Câmara ameaça obstruir as votações, caso o presidente do Senado (e do Congresso), José Sarney (PMDB-AP), não convoque uma sessão do Congresso (reunião conjunta de deputados e senadores) até 12h da terça-feira, para votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento da União de 2010.
Os vetos presidenciais garantiram recursos para quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Assim, poderão novamente ser suspensas as obras nas refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Para derrubar um veto presidencial é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, em votações separadas nas duas Casas (257 votos na Câmara e 41 no Senado). A tendência, porém, é de que isso não ocorra, já que o governo tem maioria em ambas.
O acordo ontem entre os líderes determinou ainda a incluão na pauta de dois outros itens, que acabaram sendo aprovados pela tarde. Um deles, a indenização de R$ 500 mil para aos dependentes dos 18 militares brasileiros mortos durante o terremoto do mês passado no Haiti, além de uma bolsa de R$ 510 mensais para seus dependentes estudantes. O outro, a inclusão da alimentação como direito constitucional.(Fonte: Valor Econômico/Raquel Ulhôa e Caio Junqueira, de Brasília)