O presidente Lula sancionou a Lei 15.075, de 2024, que beneficia empresas petrolíferas com o objetivo de incentivar a indústria naval e gerar empregos no Brasil. A proposta, enviada pelo governo federal em agosto de 2023, foi aprovada em regime de urgência pelo Congresso Nacional. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado, destacou que a nova legislação aperfeiçoa a Política Energética Nacional, oferecendo incentivos fiscais ao setor e fortalecendo a reindustrialização do país.

A lei prevê a depreciação acelerada para navios-tanques fabricados em estaleiros nacionais, utilizados no transporte de cabotagem, reduzindo tributos para as empresas beneficiadas. Além disso, a prorrogação dos contratos de partilha de produção proporciona maior segurança para investimentos em campos de petróleo e gás, especialmente pela Petrobras. 

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