O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Gilberto Clovis Matos, aprovou ontem o pleito apresentado pela OSX - empresa de indústria naval da EBX, de Eike Batista - que entrou com pedido de recuperação judicial por distribuição por dependência ao processo já proposto pela petroleira OGX, do mesmo grupo.
Com a decisão, os dois processos serão conduzidos na mesma vara e analisados pelo mesmo juiz. Com isso, tudo indica que os dois processos, apesar de serem distintos, deverão seguir os mesmos trâmites e prazos.
De acordo com a petição inicial do pedido de recuperação judicial da OSX Brasil, em conjunto com a OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais, ao qual o Valor teve acesso, a companhia alegou que o objetivo é evitar a possibilidade de decisões contraditórias ou prejudiciais a ambos os processos.
"Com efeito, embora sejam entidades independentes [a OGX e a OSX], as decisões judiciais e assembleares acerca do grupo OGX tendem a influenciar diretamente as possíveis soluções a serem adotadas para a superação da momentânea crise financeira do grupo OSX", diz a petição, assinada pelo advogado Flávio Galdino, do escritório Galdino/Carneiro Advogados, que representa a companhia no processo.
Na petição, a OSX não informa o valor da dívida. O montante dos débitos da empresa, no entanto, pode superar os R$ 4,1 bilhões previstos inicialmente.
Segundo o advogado de um grande credor da companhia, que preferiu não se identificar, em uma das páginas da petição, a OSX informa ter um débito de R$ 4,6 bilhões. Porém, em outra página, declara que obteve, até o momento, o repasse de R$ 627 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, em um financiamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), no valor de R$ 2,7 bilhões. Assim, a soma da dívida declarada mais o repasse já efetuado totalizaria um débito de R$ 5,22 bilhões.
O juiz também decidiu solicitar documentos adicionais às empresas da OGX que entraram com pedido de recuperação no fim de outubro. Os documentos foram indicados pelo Ministério Público Estadual do Rio (MP), em parecer sobre o assunto, ao qual o Valor também teve acesso.
Entre os documentos reivindicados pelo MP estão o relatório gerencial de fluxo de caixa e sua proteção da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da OGX Petróleo e Gás S.A. Segundo o MP, esse documento é importante para avaliar a viabilidade financeira das sociedades, em especial, a capacidade de cumprir o plano de recuperação.
No parecer, o MP, que recomendou a retirada das subsidiárias estrangeiras no processo de recuperação judicial da OGX, informou que a exclusão dessas empresas não inviabiliza o processo, mas o torna mais complexo. Isso porque, se forem retiradas do caso, as duas subsidiárias estrangeiras - OGX International e OGX Áustria - passarão a figurar como credoras da OGX.
Fonte: Valor Econômico/Marta Nogueira, Rodrigo Polito e Alessandra Saraiva | Do Rio
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